PODER ECONÔMICO E MONOPÓLIO ESTATAL

APLICAÇÃO EM UM MERCADO CONCORRENCIAL

Resumo

O presente artigo tem como escopo precípuo vislumbrar a atuação notável do Poder Econômico dentro de uma Economia executável. Mediante isso, faz-se necessário acentuar suas zonas de incidência, o poderio que possui em relação ao empregado e ao empregador, sua influência enquanto agente econômico e sua interferência nos rumos de uma economia concorrencial, típica de nossa contemporaneidade. Pretende-se ainda, o estudo e análise do Estado enquanto fiscalizador e enquanto agente econômico, da execução do Monopólio em nossa economia e como nossa legislação traz as exceções legislativas relacionadas a essa prática. Finalmente, volta-se o presente trabalho para o trato de uma função constitucionalmente delegada à União: o Monopólio Estatal e os desdobramentos que esse tipo de atuação por parte do Estado incorre no meio econômico e em um mercado concorrencial. A finalidade é apresentar e discutir didaticamente as principais ideias, conceitos e visões doutrinárias e legais acerca dos temas abordados e provocar a criticidade no que tange os moldes em que a atual economia brasileira é constituída e como ela influencia sobremaneira o consumidor final, principal destino de todo o processo econômico no qual estamos indubitavelmente inseridos. Utilizou-se, para tal, o método teórico-bibliográfico, embasado através de pesquisa documental (bibliográfica e legal), empregado mediante livros, jurisprudências, artigos, monografias e da lei propriamente dita, pertinentes ao tema. A abordagem do caso é inserida em uma pesquisa qualitativa, pois atenta-se às situações econômicas que cotidianamente ocorrem em nosso meio social e que se configuram como substanciais na execução de nosso cenário econômico.