PODER ECONÔMICO E MONOPÓLIO ESTATAL

APLICAÇÃO EM UM MERCADO CONCORRENCIAL

Autores

  • Renata Albuquerque Lima Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA
  • Lívya Maria Vaz Cordeiro Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA
  • Jakson Lima Rocha Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA

Palavras-chave:

Poder econômico, Monopólio estatal, Mercado concorrencial

Resumo

O presente artigo tem como escopo precípuo vislumbrar a atuação notável do Poder Econômico dentro de uma Economia executável. Mediante isso, faz-se necessário acentuar suas zonas de incidência, o poderio que possui em relação ao empregado e ao empregador, sua influência enquanto agente econômico e sua interferência nos rumos de uma economia concorrencial, típica de nossa contemporaneidade. Pretende-se ainda, o estudo e análise do Estado enquanto fiscalizador e enquanto agente econômico, da execução do Monopólio em nossa economia e como nossa legislação traz as exceções legislativas relacionadas a essa prática. Finalmente, volta-se o presente trabalho para o trato de uma função constitucionalmente delegada à União: o Monopólio Estatal e os desdobramentos que esse tipo de atuação por parte do Estado incorre no meio econômico e em um mercado concorrencial. A finalidade é apresentar e discutir didaticamente as principais ideias, conceitos e visões doutrinárias e legais acerca dos temas abordados e provocar a criticidade no que tange os moldes em que a atual economia brasileira é constituída e como ela influencia sobremaneira o consumidor final, principal destino de todo o processo econômico no qual estamos indubitavelmente inseridos. Utilizou-se, para tal, o método teórico-bibliográfico, embasado através de pesquisa documental (bibliográfica e legal), empregado mediante livros, jurisprudências, artigos, monografias e da lei propriamente dita, pertinentes ao tema. A abordagem do caso é inserida em uma pesquisa qualitativa, pois atenta-se às situações econômicas que cotidianamente ocorrem em nosso meio social e que se configuram como substanciais na execução de nosso cenário econômico.

Biografia do Autor

Renata Albuquerque Lima, Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA

Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de  Santa Catarina– UFSC. Doutora em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Graduada em Direito pela UFC e em Administração de Empresas pela UECE. Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. Coordenadora da Graduação e Pós-Graduação em Direito da Faculdade Luciano Feijão.     Professora    do     Curso     de     Direito     da     UNICHRISTUS.     Advogada.

Lívya Maria Vaz Cordeiro, Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA

Lívya Maria Vaz  Cordeiro é Acadêmica de Direito na Universidade Estadual Vale do Acaraú  –  UVA. Monitora da Disciplina de Hermenêutica Jurídica na Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. Membro da Linha de Pesquisa “Direito, Regulação e Desenvolvimento”.

Jakson Lima Rocha, Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA

Jakson Lima Rocha é Acadêmico de Direito na Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. Monitor da Disciplina de Hermenêutica Jurídica na Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. Membro da Linha de Pesquisa “Direito, Regulação e Desenvolvimento”.

 

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Albuquerque Lima, R., Vaz Cordeiro, L. M., & Lima Rocha, J. (2020). PODER ECONÔMICO E MONOPÓLIO ESTATAL: APLICAÇÃO EM UM MERCADO CONCORRENCIAL. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 8(15), 516–541. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/150

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