PODER ECONÔMICO E MONOPÓLIO ESTATAL

APLICAÇÃO EM UM MERCADO CONCORRENCIAL

Autores

  • Renata Albuquerque Lima Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA
  • Lívya Maria Vaz Cordeiro Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA
  • Jakson Lima Rocha Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA

Palavras-chave:

Poder econômico, Monopólio estatal, Mercado concorrencial

Resumo

O presente artigo tem como escopo precípuo vislumbrar a atuação notável do Poder Econômico dentro de uma Economia executável. Mediante isso, faz-se necessário acentuar suas zonas de incidência, o poderio que possui em relação ao empregado e ao empregador, sua influência enquanto agente econômico e sua interferência nos rumos de uma economia concorrencial, típica de nossa contemporaneidade. Pretende-se ainda, o estudo e análise do Estado enquanto fiscalizador e enquanto agente econômico, da execução do Monopólio em nossa economia e como nossa legislação traz as exceções legislativas relacionadas a essa prática. Finalmente, volta-se o presente trabalho para o trato de uma função constitucionalmente delegada à União: o Monopólio Estatal e os desdobramentos que esse tipo de atuação por parte do Estado incorre no meio econômico e em um mercado concorrencial. A finalidade é apresentar e discutir didaticamente as principais ideias, conceitos e visões doutrinárias e legais acerca dos temas abordados e provocar a criticidade no que tange os moldes em que a atual economia brasileira é constituída e como ela influencia sobremaneira o consumidor final, principal destino de todo o processo econômico no qual estamos indubitavelmente inseridos. Utilizou-se, para tal, o método teórico-bibliográfico, embasado através de pesquisa documental (bibliográfica e legal), empregado mediante livros, jurisprudências, artigos, monografias e da lei propriamente dita, pertinentes ao tema. A abordagem do caso é inserida em uma pesquisa qualitativa, pois atenta-se às situações econômicas que cotidianamente ocorrem em nosso meio social e que se configuram como substanciais na execução de nosso cenário econômico.

Biografia do Autor

Renata Albuquerque Lima, Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA

Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de  Santa Catarina– UFSC. Doutora em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Graduada em Direito pela UFC e em Administração de Empresas pela UECE. Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. Coordenadora da Graduação e Pós-Graduação em Direito da Faculdade Luciano Feijão.     Professora    do     Curso     de     Direito     da     UNICHRISTUS.     Advogada.

Lívya Maria Vaz Cordeiro, Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA

Lívya Maria Vaz  Cordeiro é Acadêmica de Direito na Universidade Estadual Vale do Acaraú  –  UVA. Monitora da Disciplina de Hermenêutica Jurídica na Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. Membro da Linha de Pesquisa “Direito, Regulação e Desenvolvimento”.

Jakson Lima Rocha, Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA

Jakson Lima Rocha é Acadêmico de Direito na Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. Monitor da Disciplina de Hermenêutica Jurídica na Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. Membro da Linha de Pesquisa “Direito, Regulação e Desenvolvimento”.

 

Referências

ALLAN, N. A. Direito do trabalho e corporativismo: análise sobre as relações coletivas de trabalho no Brasil de 1889 a 1945. Curitiba: Juruá, 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.

BRASIL. Decreto nº 53.670, de 09 de Março de 1964. Dispõe e aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Diário Oficial da União. Brasília, 10 de Março de 1964. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D53670.htm >. Acesso em: 05 jun. 2016.

BRASIL. Lei 12.351, de 22 de Dezembro de 2010. Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 06 de agosto de 1997. Diário Oficial da União. Brasília, 23 de dezembro de 2010. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12351.htm>. Acesso em: 02 jun. 2016.

BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de Novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Diário Oficial da União. Brasília, 02 de Dezembro de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2011/Lei/L12529.htm>. Acesso em: 05 jun. 2016.

BRASIL. Lei nº 4.898, de 09 de Dezembro de 1965. Dispõe sobre o Abuso de Autoridade; Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. Diário Oficial da União. Brasília, 13 de Dezembro de 1965. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12351.htm>. Acesso em: 02 jun. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 3366, Relator (a): Min. CARLOS BRITTO, Relator (a) p/ Acórdão: Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 16/03/2005, DJ 02-03-2007 PP-00026 EMENT VOL-02266-02 PP-00281.

BRISOLA, Beatriz. Propaganda Eleitoral: abuso do poder político e econômico. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ. Chapecó, 2012.

C. SALOMÃO FILHO. Direito concorrencial: as estruturas. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

COSTA, Adriana Soares da. Direito eleitoral. 8. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 11. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

FELLET, João. Enquanto Obama pede desarmamento, Brasil eleva em 46% venda de armas aos EUA. BBC Brasil online, Washington, 07 de janeiro de 2016. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/01/160107_exportacao_armas_eua_ brasil_jf_ab>. Acesso em: 02 jun. 2016.

FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. A questão do monopólio na Constituição da República Federativa do Brasil e o Setor Postal. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 17, fev./mar.abr., 2009.

FORGIONI, Paula Andrea. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: RT, 1998. HOBSBAWN, Eric J. A Era das revoluções: Europa 1789-1848. 21. ed. Tradução Maria Tereza Lopes Teixeira e Marcos Penchel. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2007.

MACEDO, Rafael Rocha de. Direito da Concorrência: instrumento de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo, 2008.

MACIEL, Ademar Ferreira, et al. Estudos de Direito Constitucional: homenagem ao Prof. Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

MAGGI, Bruno Oliveira. Poder econômico: origem e legitimidade. Revista Eletrônica OAB Joinville. Disponível em: <http://revista.oabjoinville.org.br/ artigos/Poder-economico---Bruno-Maggi---2011-04-07-v-final2.pdf>. Acesso em: 02 jun. 2016.

MATTEUCCI, Nicola. Contratualismo. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 11. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998, v. 1.

MIRANDA, Henrique Furlanetto V. HIJAZ, Tailine Fátima. Breves considerações acerca do monopólio estatal sobre o petróleo no Brasil. Disponível em:

<http://periodicos.unesc.net/amicus/article/view/882/836>. Acesso em: 02 jun. 2016. NAVARRETE, Carmen Elisa Sanches. Estudo comparativo dos regimes de exploração e produção de petróleo na Colômbia e no Brasil. Dissertação de Mestrado. Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Geociências. 1999.

NUSDEO, Fábio. Curso de economia, introdução ao direito econômico. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

RAMOS, Marcos Valente. As Leis Brasileiras e o Monopólio/Oligopólio no Setor Marítimo-Portuário. Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Brasília, 2012.

THOMPSOM, E. P. A formação da classe operária inglesa. 4. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1987.

VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de. Economia: micro e macro. São Paulo: Atlas, 2000.

VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no direito. 4. ed. São Paulo: RT, 2000.

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Albuquerque Lima, R., Vaz Cordeiro, L. M., & Lima Rocha, J. (2020). PODER ECONÔMICO E MONOPÓLIO ESTATAL: APLICAÇÃO EM UM MERCADO CONCORRENCIAL. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 8(15), 516–541. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/150

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