LAICIDADE DO ESTADO E A OSTENTAÇÃO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS
Palavras-chave:
Estado laico, Liberdade religiosa, SímbolosResumo
O presente trabalho objetiva uma análise crítica quanto à laicidade do Estado. O estudo tem o intuito de questionar sobre a presença e ostentação de símbolos religiosos em repartições públicas mesmo diante da afirmação de que vivemos em um Estado laico. Verifica-se, no entanto a presença de tais símbolos fere a laicidade do Estado que preconiza que ele é impedido de manter relações diretas com alguma convicção religiosa, devendo apenas assegurar a liberdade religiosa, ante a um princípio constitucional de suma importância em um Estado Democrático de Direito.
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