MÍNIMO EXISTENCIAL E O DEVER DE PAGAR TRIBUTOS, OU FINANCIANDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Palavras-chave:
direitos fundamentais, dever de pagar tributos, mínimo existencialResumo
O ensaio se divide em três partes. Na primeira é feita breve introdução ao que será discutido. Na segunda são apresentadas as ideias fundamentais, cuja apreciação, mesmo que sucinta, têm grande importância na discussão que seguirá. Assim, são delineadas as ideias de direitos sociais, dever de pagar tributos, mínimo existencial, reserva do possível e proibição de retrocesso social. Não há, nesse sentido, a adoção de uma teoria específica, embora se possa claramente notar a influência de alguns doutrinadores. Na terceira parte utilizam- -se todos os conceitos fundamentais apresentados para discutir a questão do necessário financiamento dos direitos para sua real eficácia.
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