QUEBRA DE TRATADOS TRIBUTÁRIOS

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, COMPARADO E PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS

Resumo

Estamos bem familiarizados com violações ou quebras de contratos no direito civil devido ao mau-comportamento dos contratantes ou por outras razões. Mas nós poderíamos nos surpreender com o fato que Estados, vinculados a tratados e ao direito internacional por suas constituições nacionais e o império do Direito (rule of law), intencional e culposamente violariam suas obrigações derivadas de tratados internacionais. Eles fazem isto não só pelo não cumprimento das obrigações do tratado, mas culposamente violam estas obrigações mediante o uso estrito do direito nacional. No domínio da tributação internacional, e em respeito a acordos de dupla tributação, a quebra de tratados tem longa tradição em vários países. Retornarei a este ponto depois com a apresentação de breve sinopse comparada. Permita-me antes apresentar uma curta introdução a respeito de direito tributário internacional e direito dos tratados tributários internacionais.