ECONOMIC ANALYSIS OF THE ECONOMIC CONSTITUTION AND INSTITUTIONAL INTERPRETATION

Authors

  • André Cyrino UERJ

Keywords:

Constitutional Interpretation, Economic Constitution, Law and Economics, Institutional Capacities

Abstract

The main argument of this article is that the economic constitution is a legal document whose meaning goes through aspects which are beyond the traditional interpretation techniques. This article is divided in two parts. The first part critically presents the state of the art of the economic constitution theory. Then, the article develops two aspects that should become part of the economic constitution debate. First, the incorporation of the economic reasoning to the legal dogma (law and economics). Secondly, the article argues that interpretation techniques should consider an institutional dimension and the systemic consequences of judicial review of economic regulation.

Author Biography

André Cyrino, UERJ

Professor Adjunto de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School (EUA).

References

ACKERMAN, Susan-Rose. “Law and economics: paradigm, politics, or philosophy”. Law and economics, ed. Nicholas Mercuro, Boston: Klewer Academic Publishers, 1989.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. “O princípio da proporcionalidade no direito econômico”. Revista de Direito Administrativo no 223, 2001.

ARGUELHES, Diego Werneck. Deuses pragmáticos, mortais formalistas: a justificação conseqüencialista de decisões judiciais. Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. BARROSO, Luís Roberto. “A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços”. In: Temas de direito constitucional. Tomo II, 2003, p. 49-67.

BEARD, Charles. An economic interpretation of the constitution of the United States. Nova York: The Free Press, 1986.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.

BINENBOJM, Gustavo. Poder de Polícia, Ordenação, Regulação: Transformações político-jurídicas, econômicas e institucionais do direito administrativo ordenador. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

BINENBOJM, Gustavo; CYRINO, André. “O Direito à Moradia e a Penhorabilidade do Bem Único do Fiador em Contratos de Locação: Limites à Revisão Judicial de Diagnósticos e Prognósticos Legislativos”. In: SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio P. de. (Org.). Direitos Sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie, 2010, pp. 997-1017.

BREYER, Stephen. Economic reasoning and judicial review. Washington: AEI- Brookings Joint Center for Regulatory Studies, 2004. Disponível em: . Acesso em: 03 jul. 2007. BUCHANAN, James e TULLOK, Gordon. The calculus of consent. Logical foundations of constitutional democracy. Indianapolis: Liberty Fund, 2004. CANOTILHO, José J. Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. 2. ed. Coimbra: Coimbra editora, 2001.

COOTER, Robert e ULEN, Thomas. Law and economics. 3. ed. Massachusetts: Addison Wesley Longman, 2000, pp. 3-4.

CYRINO, André. “Separação de poderes, regulação e controle judicial: por um amicus curiae regulatório”. In: Revista Brasileira de Direito Público, vol. 18, Ed. Fórum, 2007.

CYRINO, André. Direito Constitucional Regulatório. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

DWORKIN, Ronald. Freedoms law. The moral reading of the American constitution. Cambridge: Harvard University Press, 1996.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

EHMKE, Horst. Economía y constitución. Trad. Miguel Azpitarte Sánchez. In: Revista de Derecho Constitucional Europeo, Ano 3, no 5, 2006. Disponível em: .

GALDINO, Flávio. Introdução à teoria dos custos dos direitos. Direitos não nascem em árvores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

GOLDBERG, Daniel. “O controle de políticas públicas pelo judiciário: welfarismo em um mundo imperfeito”. In: SALGADO, Lucia Helena; MOTTA, Ronaldo Seroa da. (Orgs.). Regulação e Concorrência no Brasil: Governança, Incentivos e Eficiência. Rio de Janeiro: Ipea, 2007.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

HESSE, Konrad. “La fuerza normativa de la Constitución”. In: Escritos de derecho constitucional, 1983, pp. 59-84.

KRELL, Andreas J. Discricionariedade administrativa e Proteção ambiental: o controle dos conceitos jurídicos indeterminados e a competência dos órgãos ambientais. Um estudo comparativo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 3. ed. Trad. José Lamego, Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 1997.

LEVINSON, Sanford. “Some reflections on the posnerian constitution”. In: George Washington Law Review, no 56, 1987.

McGUIRE, Robert. To form a more perfect union. A new economic interpretation of the United States constitution. Nova York: Oxford University Press, 2003. MENDONÇA, José Vicente Santos de. Direito constitucional econômico. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

MOREIRA, Vital. “A metamorfose da constituição econômica”. Revista de Direito do Estado, no 2, 2006.

NÖRR, Knut Wolfgang. Economic constitution: on the roots of a legal concept, in Journal of Law and Religion, vol. 11, n. 1 (1994-1995), pp. 343-354.

ORTIZ, Garpar Ariño. Principios de derecho público económico. Granada: Ed. Comares e Fundación de Estudios de Regulación, 1999.

POSNER, Richard. “The constitution as an economic document” George Washington Law Review, no 56, 1987, pp. 5-38.

POSNER, Richard. Frontiers of legal theory. Cambridge: Harvard University Press, 2004.

POSNER, Richard. Problemas de filosofia do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

SOLA, Juan Vicente. Constitución y economía, Buenos Aires: Lexis Nexis, 2004. SOUZA NETO, Cláudio Pereira de, e SARMENTO, Daniel. A constitucionalização do direito: Fundamentos teóricos e aplicações específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. “O dilema constitucional contemporâneo entre o neoconstitucionalismo econômico e o constitucionalismo democrático”. Diálogos constitucionais: Direito, neoliberalismo e desenvolvimento em países periféricos. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

SUNSTEIN, Cass e HOLMES. The Cost of Rights: Why Liberty Depends on Taxes, New York: W. W. Norton & Co., 1999.

SUNSTEIN, Cass e VERMEULE, Adrian. “Interpretation and institutions”. Michigan Law Review, vol. 101, n. 4, 2003, pp. 885-951.

SUNSTEIN, Cass. “Must formalism be defended empirically?”.The University of Chicago Law Review, vol. 66, no 3, 1999, pp. 636-670.

TORRES, Ricardo Lobo. A legitimação dos Direitos Humanos e os princípios da ponderação e da razoabilidade. TORRES, Ricardo Lobo Torres (Org.). Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

WOOD, Gordon. The creation of the American republic: 1776-1787. Chapel Hill: University of North Carolina Press, 1998.

Published

2020-11-03

How to Cite

Cyrino, A. (2020). ECONOMIC ANALYSIS OF THE ECONOMIC CONSTITUTION AND INSTITUTIONAL INTERPRETATION. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 8(15), 492–515. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/144

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