PRESS FREEDOM AT RISK IN BRAZIL

THE INSTRUMENTALIZATION OF CRIMES OF OPINION AGAINST JOURNALISTS

Authors

  • Natalia Bezerra Valença Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
  • Glauco Salomão Leite Federal University of Pernambuco (UFPE)

Keywords:

Freedom of press; Freedom of expression; Censorship; Recession of liberal democracy

Abstract

Freedom of press, as a fundamental element of liberal democracy, plays roles in politics that, in circumstances of authoritarian rise, are object of anti-democratic concerns. Thus, in addition to guarantee of free and multiparty elections, the protection of the set of freedoms of expression is a parameter for democracy, because only with this protection, it’s possible to provide freedom of information and construction of political opinions that will lead to the electoral result. In this sense, this article seeks to investigate the use of legislation that criminalizes opinions, such as the provisions of the Brazilian Penal Code of 1940 and the National Security Law of 1983, against critical journalists and opponents of the Government of President Jair Bolsonaro, as of 2019, in the context of recession of democracies and autocratization in Brazil. The central hypothesis, which was finally confirmed, indicates that to reduce the space for press freedom it is not necessarily necessary to use official instruments of censorship as occurred in the Dictatorship of the New State of 1937-1945 and the Military Dictatorship of 1964-1985. Other practices such as economic threats to newspapers and magazines, the use of legal proceedings against journalistic opinions, personal offenses to journalists and the discrediting of the press activity have led to indirect censorship and self-censorship that challenge democracy itself.

Author Biographies

Natalia Bezerra Valença, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Mestranda (Bolsista CAPES) do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (PPGD/UNICAP). Pós-Graduanda em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Advogada. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PE. Membro do grupo de pesquisa Recife Estudos Constitucionais (REC/CNPq). Email: nataliavalenca1@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3589509124692687. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5027-1106.

Glauco Salomão Leite, Federal University of Pernambuco (UFPE)

 

Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de Direito Constitucional da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade de Pernambuco (UPE). Membro do grupo Recife de Estudos Constitucionais (REC/CNPq). E-mail: glaucosalomao@uol.com.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3589509124692687. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5027-1106  

References

ALIZADA, Nazifa. GASTALDI, Lisa. GRAHN, Sandra. HELLMEIER, Sebastian.

LÜHRMANN, Anna. MAERZ, Seraphine F. LINDBERG, Staffan I. HINDLE, Garry. Democracy Report 2020 - Autocratization Surges–resistance Grows. Gothenburg: V-Dem Institute, mar. 2020. Disponível em: https://www.v-dem.net/media/filer_public/f0/5d/f05d46d8-626f-4b20-8e4e-53d4b134bfcb/democracy_report_2020_low.pdf.

ALIZADA, Nazifa. COLE, Rowan. GASTALDI, Lisa. GRAHN, Sandra.

HELLMEIER, Sebastian. KOLVANI, Palina. LACHEPELLE, Jean. LÜHRMANN, Anna. MAERZ, Seraphine F. PILLAI, Shreeya. LINDBERG, Staffan I. Democracy Report 2021 - Autocratization Turns Viral. Gothenburg: V-Dem Institute, mar. 2021. Disponível em: https://www.v-dem.net/media/filer_public/c9/3f/c93f8e74-a3fd-4bac-adfd-ee2cfbc0a375/dr_2021.pdf.

BENITES, Afonso. Cerimonial da posse de Bolsonaro impõe série de restrições a jornalistas. 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/31/politica/1546277389_982663.html.

BERG, Creuza. Mecanismos do Silêncio: expressões artísticas e censura no regime militar (1964-1984). São Carlos: Edufscar. 2002.

BRASIL. Lei nº 6.620, de 1978. Brasília, Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6620-17-dezembro-1978-365788-publicacaooriginal-1-pl.html.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Adpf nº 130. Brasília, 2009. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=605411.

CARVALHO, Igor. Em 20 anos, o Brasil instaurou 155 inquéritos usando a Lei de Segurança Nacional: durante os 18 meses do governo de Jair Bolsonaro, foram instaurados 26% dos processos. 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/06/26/em-20-anos-brasil-instaurou-155-inqueritos-usando-a-lei-de-seguranca-nacional.

CASTELLS, Manuel. Ruptura: A crise da democracia liberal. São Paulo: Zahar, 2019. Tradução de Joana Angélica d’Avila Melo.

CIDH, Relatório sobre a compatibilidade entre as leis de desacato e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, OEA, fev. 1995, 197-212. Disponível em: https://cidh.oas.org/annualrep/2002port/vol.3m.htm#_ftnref13

DAHL, Robert A. A democracia e seus críticos. São Paulo: Editora Wmf Martins Fontes, 2012. Tradução de: Patricia de Freitas Ribeiro.

DIAMOND, Larry. The Spirit of Democracy: The Struggle to Build Free Societies Throughout the World. Nova York: Times Books, 2008.

FARIAS, Edilsom Pereira de. Liberdade de expressão e comunicação: teoria e proteção constitucional. 2001. 287 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.

FÉDER, João. Crimes da Comunicação Social. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1987.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. A Nova Lei de Segurança Nacional. Revista de Direito Penal de Criminologia, n. 35, p. 60-69, jan./jun. 1983.

JPS/LUSA/OTS. Imprensa terá circulação restrita na posse de Bolsonaro. 2018. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/imprensa-ter%C3%A1-circula%C3%A7%C3%A3o-restrita-na-posse-de-bolsonaro/a-46910636.

LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. São Paulo: Zahar, 2018. Tradução de: Renato Aguiar.

MELLO, Patrícia Campos. A máquina do ódio: notas de uma repórter sobre fake news e violência digital. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.

ONG ARTIGO 19. Atualizando a censura: violência contra jornalistas e veículos de comunicação. violência contra jornalistas e veículos de comunicação. 2020-a. Documento de Análise - Setembro de 2020. Disponível em: https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2020/09/AnaliseViolacoesJornalistas_set2020.pdf.

ONG ARTIGO 19. The Global Expression Report 2019/2020: The state of freedom of expression around the world. Londres: Free World Centre. out. 2020-b, p.22. Disponível em https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2020/10/GxR_Final_DigitalVersion_19Oct2020.pdf.

ONG ARTIGO 19. The Global Expression Report 2020/2021: The state of freedom of expression around the world. Londres: Free World Centre. jul. 2021. Disponível em: https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2021/08/A19-GxR-2021-FINAL.pdf.

ORGANIZAÇÃO, Repórteres Sem Fronteiras. Um ano sombrio para a liberdade de imprensa no Brasil: 580 ataques contra a mídia em 2020. 2020. Disponível em: https://rsf.org/pt/relacoes/um-ano-sombrio-para-liberdade-de-imprensa-no-brasil-580-ataques-contra-midia-em-2020.

ORGANIZAÇÃO, Repórteres Sem Fronteiras. Ranking mundial da liberdade de imprensa. 2021a. Disponível em: https://rsf.org/pt/o-ranking-mundial-da-liberdade-de-imprensa.

ORGANIZAÇÃO, Repórteres Sem Fronteiras. Imprensa brasileira, verdadeiro saco de pancadas da família Bolsonaro: uma tendência que se intensifica em 2021. 2021b. Disponível em: https://rsf.org/pt/relacoes/imprensa-brasileira-verdadeiro-saco-de-pancadas-da-familia-bolsonaro-uma-tendencia-que-se

REDAÇÃO. Bolsonaro defende alvos de operação contra fake news: 'São pessoas de bem'. 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/05/28/bolsonaro-defende-alvos-de-operacao-contra-fake-news-sao-pessoas-de-bem.htm.

TEIXEIRA, Pedro. Deputada Bia Kicis move ao menos 11 ações judiciais contra jornalistas e comunicadores. 2020. Disponível em: https://www.abraji.org.br/noticias/deputada-bia-kicis-move-ao-menos-11-acoes-judiciais-contra-jornalistas-e-comunicadores.

TEMÓTEO, Antônio. Bolsonaro diz a repórter: 'Minha vontade é encher tua boca com uma porrada'. 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/08/23/bolsonaro-diz-a-reporter-vontade-que-tenho-e-encher-sua-boca-de-porrada.htm.

URBINATI, Nadia. Me the people: how populism transforms democracy. Cambridge: Harvard University Press, 2019.

VITAL, Danilo. Charge satirizando Bolsonaro não atrai incidência da LSN, diz juíza do DF. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-mai-26/juiza-arquiva-inquerito-noblat-charge-bolsonaro2.

Published

2022-11-10

How to Cite

Bezerra Valença, N., & Salomão Leite, G. (2022). PRESS FREEDOM AT RISK IN BRAZIL: THE INSTRUMENTALIZATION OF CRIMES OF OPINION AGAINST JOURNALISTS. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 14(26), 65–85. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/396

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.