CONSTITUTIONAL REDRESS
Keywords:
Constitutional law, Constitutional complaint, Constitutional processAbstract
This work has as main goal to draw lines of minimum knowledge about the constitutional complaint. Initiate studies on the birth of this amazing institute, through a jurisprudential construction based on the theory of implied powers, evolving to its inclusion in the text of the 1988 Constitution. His presence in the legal system will lead to numerous questions related to its legal nature. Nature that can address several practical issues in the daily operator's right.
References
ANJOS, João Miguel Coelho dos. Apud BRIDA, Nério Andrade de. Reclamação Constitucional: Instrumento de efetivação da eficácia das decisões de controle difuso de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal. Umuarama, 2007.
ARAGÃO, Egas D. Moniz de. Apud BARBOSA, Maria Lígia de Magalhães. Reclamação Constitucional. Rio de Janeiro, 2009.
BARBOSA, Maria Ligia de Magalhães. Reclamação Constitucional. Rio de Janeiro, 2009.
BRIDA, Nério Andrade de. Reclamação Constitucional: Instrumento de efetivação da eficácia das decisões de controle difuso de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal. Umuarama, 2007.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 18. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
COSTA, Susana Henriques. Condições da Ação. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
DIDIER JR., Fredie. CUNHA, Leonardo José da. Curso de Direito Processual Civil: Meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Salvador: Juspodivm, 2008.
FIGUEIRA JR., Joel Dias. Apud COSTA, Susana Henriques. Condições da Ação. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
GRINOVER, Ada Pellegrine. Apud BARBOSA, Maria Ligia de Magalhães. Reclamação Constitucional. Rio de Janeiro, 2009.
MACEDO, André Puppin. Reclamação Constitucional – Instrumento de garantia da efetividade dos julgados e da preservação da competência do STF. São Paulo, 2007.
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil: Processo de Conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2007. Vol. 2.
MENDES, Gilmar Ferreira. A Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal: Algumas Notas. Direito Público, n. 12, abr./maio/jun. 2006, Doutrina Brasileira.
PACHECO, José da Silva. O Mandado de Segurança e outras ações constitucionais típicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PINTO, Dimas Dias. A possibilidade de interposição de Recurso Especial contra decisão de órgão de segundo grau de juizados especiais. Brasília, 2010.
