A ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA A PARTIR DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Palavras-chave:
Paradigma, Estado democrático de direito, Ordem econômica, PrincípiosResumo
A história demonstra que a forma de atuação do Estado no domínio econômico tem variado de acordo com o regime jurídico por ele adotado, o qual, por sua vez, tem sido determinado com base nos modelos de como a sociedade, num determinado período, compreende os princípios constitucionais e o sistema de direitos (CATTONI DE OLIVEIRA, 2002, p. 52-54): os chamados paradigmas de direito. A partir da análise da conceituação de paradigma e das principais características que qualificam os três principais modelos divulgados ao longo da história moderna, quais sejam, o do Estado liberal, o do Estado social e o do Estado democrático de direito, o presente estudo terá como objeto situar a realidade brasileira contemporânea em relação ao paradigma que a tem influenciado, indicando e analisando os objetivos, os fundamentos e os princípios que regem a Ordem Econômica prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Referências
ALVES, Marina Vitório. Neoconstitucionalismo e Novo Constitucionalismo Latino- americano: características e distinções. Revista SJRJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 34, p.135, 2012.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. São Paulo: Malheiros, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005.
CANOTILHO, J.J. Gomes, Direito Constitucional. 5. ed. Coimbra, Almedina, 1991.
CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação jurídica sob o paradigma do Estado democrático de direito. Revista de Direito Comparado, Belo Horizonte, 1999.
CARVALHOSA, Modesto. A ordem econômica na Constituição de 1969. São Paulo; Revista dos Tribunais, 1972.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
FERREIRA FILHO. Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 33. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
FLORES, Fidel Pérez; FILHO, Clayton Mendonça Cunha; e, COELHO, André Luiz. Mecanismos da democracia participativa: o que há de comum nas constituições da Bolívia, Equador e Venezuela? Observatório Político Sul-Americano. Observador On- Line (v.4, n.07, 2009).
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crítica). 9. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 51.
GUATINI, Ricardo. La constitucionalización del ordenamiento jurídico: el caso italiano, em Carbonell, M. Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2003.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria da ciência jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001.
GÜNTER, Klaus. The sense of appropriateness. New York: State University of New York Press. 1993.
HABERMAS, Jürgen. “Três modelos de democracia”, Lua Nova, n. 36, 1995.
HABERMAS, Jürgen. Between facts and norms: contributions to discourse theory of law and democracy. Cambridge: The MIT, 1996. p. 194-195. Apud CATTONI, Marcelo. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 54
HABERMAS, Jürgen. Between facts and norms: contributions to discourse theory of law and democracy. Cambridge: The MIT, 1996. p. 194-195. Apud CATTONI, Marcelo. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 54.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva
S.A, 5. ed. 1998.
LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo civil. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LOPES, Ana Maria. Os direitos fundamentais como limites ao poder de legislar. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2001.
MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2008. MASSO, Fabiano Del. Direito Econômico. São Paulo: Método, 2013.
MONTESQUIEU, Charles-Louis de Secondat, Barão de. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
MOREIRA, Vital Martins. Economia e constituição: para o conceito de constituição económica. Coimbra, s. ed., 1974. Apud GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crítica). 9. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 57-58.
MOREIRA, Vital Martins. Economia e constituição: para o conceito de constituição económica. Coimbra, s. ed., 1974. Apud TAVARES, André Ramos. Direito constitucional econômico. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Método, 2006, p. 75.
NICÁCIO, C. S.; OLIVEIRA, R. C. Os paradigmas da interpretação do Direito na Modernidade. Revista do CAAP, Belo Horizonte, v. Ano 6, n.10, p. 57-80, 2002.
ROSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. Lisboa: Portugália, 1968.
SILVA, José Afonso da. Direito Constitucional Positivo. 25. ed. São Paulo:
Malheiros, 2005.
SLAIB FILHO. Nagib. Direito constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
TAVARES, André Ramos. Direito constitucional econômico. 2. ed., rev. e atual. São Paulo: Método, 2006.
TAVARES, Cíntia Barrocas e FREITAS, Raquel Coelho de. Constitucionalismo e Democracia na América Latina. In: UNASUL e Novo Constitucionalismo Latino- americano. Curitiba, PR: CRV, 2013.
THIBAU, Vinícius Lott. Os paradigmas jurídico-constitucionais e a interpretação do direito. Meritum: Revista de Direito da FCH/FUMEC, Belo Horizonte, v. 3, p. 340, 2008
VICIANO, R. e MARTÍNEZ, R. Aspectos generales del nuevo constitucionalismo latinoamericano. In: Corte Constitucional del Ecuador para el período de transición. El nuevo constitucionalismo em América Latina. Quito: Corte Constitucional del Ecuador, 2010.
