OS CONSTITUCIONALISTAS” NO ESTADO NOVO BRASILEIRO
UM OLHAR SOBRE O DIREITO DE GREVE
Palavras-chave:
Direito de greve, Legitimidade, Legalidade, Fascismo, Getúlio Vargas, LegalismoResumo
Durante toda a primeira república, juridicamente, a greve era reconhecida como um direito pela doutrina do período, tribunais incluindo o Supremo Tribunal Federal. O Estado Novo considerou a greve um recurso antissocial, nocivo ao trabalho e aos interesses da nação, na Carta de 10 de novembro de 1937. O presente artigo pretende entender como os autores da época interpretavam esta inovação do sistema jurídico. A pesquisa selecionou alguns dos mais relevantes comentadores da Constituição vigente e analisou, em cada produção doutrinária, o posicionamento sobre o objeto de nosso estudo. Com isso, se pretende saber se os autores do período eram fiéis ao texto da lei, ao governo Vargas ou interpretavam o direito segundo sua construção histórica e social.
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