DEVER FUNDAMENTAL DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O AUXÍLIO SOLIDÁRIO EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE PANDEMIA

UMA ANÁLISE DIANTE DO PARADIGMA DO LUCRO

Autores

  • RUBENS LARANJA MUSIELLO FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA (FDF)
  • DAURY CESAR FABRIZ UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG)

Palavras-chave:

Lucratividade, Solidariedade, Pandemia, Função Social, Responsabilidade

Resumo

O presente trabalho se propôs investigar os seguintes problemas de pesquisa: à luz do fundamento de solidariedade, seria a função social da empresa um dever fundamental? Em sendo, é justificável a atitude dos administradores/diretores e membros do conselho de administração de companhias transnacionais de capital aberto de destinar recurso0s para combate à pandemia da COVID-19, isentando eventual responsabilidade civil por violação do direito dos acionistas ao lucro? Como objetivo geral, traçado a partir da a análise do paradigma do lucro e da função social da empresa como dever fundamental, a pesquisa visou verificar se a pandemia do coronavírus criou ambiente diferenciado, que justifique tomadas de posição atípicas, bem como se o cenário apreciado geraria a isenção de responsabilidade pelos atos praticados. A pesquisa se pautou no método dedutivo, com procedimento de análise bibliográfica, a fim de abordar o tema. A partir da análise do referencial teórico e do aprofundamento técnico da doutrina, pôde-se concluir que a função social da empresa é um dever fundamental, que vincula administradores, controladores e os próprios acionistas, bem como que não há campo para buscar reparação civil mediante responsabilização dos administradores que tenham destinado recursos para combate à pandemia da COVID-19.

Biografia do Autor

RUBENS LARANJA MUSIELLO, FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA (FDF)

Mestrando do programa de pós-graduação strictu sensu da Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Advogado. E-mail: rubens@dclsadvogados.adv.br; Lattes: http://lattes.cnpq.br/3526385222500427; ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3859-3246

DAURY CESAR FABRIZ, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG)

Doutor e mestre em Direito Constitucional pela FD/UFMG. Ex-professor Adjunto da FD)UFMG. Professor Associado do Departamento de Direito/UFES. Professor da Faculdade de Direito de Vitoria-FDV (graduação, mestrado e doutorado). Advogado. E-mail: daury@terra.com.br; Lattes: http://lattes.cnpq.br/7280691457104972; ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3781-5890

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Publicado

2022-11-10

Como Citar

LARANJA MUSIELLO, R., & FABRIZ, D. C. (2022). DEVER FUNDAMENTAL DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O AUXÍLIO SOLIDÁRIO EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE PANDEMIA: UMA ANÁLISE DIANTE DO PARADIGMA DO LUCRO. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 14(26), 116–130. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/253

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