POLÍTICA DE COTAS DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO

UMA ANÁLISE PERCUCIENTE IN FACIEM DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE

Autores

  • Tayson Ribeiro Teles UFAC

Palavras-chave:

Política de Cotas do Ensino Superior brasileiro, Princípio Constitucional da Igualdade, Interpretações aplicáveis, Desigualdades sociais

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar a atual Política de Cotas do Ensino Superior brasileiro criada pela Lei Federal n.o 12.711/2012, com especial análise das possíveis interpretações aplicáveis ao Princípio Constitucional da Igualdade coadunáveis à temática. Para o alcance do objetivo proposto utilizou-se como metodologia de pesquisa a leitura de bibliografia sobre o tema, bem como se efetuou cotejo e cruzamento entre pensamentos de vários autores especialistas na área. Os resultados que se podem inferir após a conclusão da pesquisa são que 1) a atual Política de Cotas pátria não fere o Princípio Constitucional da Igualdade, bem como 2) tal Política é necessária para corrigir comportamentos segregacionistas erigidos no passado e 3) a melhor interpretação aplicável ao debate é a de que as pessoas são sim iguais perante à lei, mas esta igualdade é apenas formal e materialmente, na vida prática, as pessoas são diferentes. Assim, as Cotas do Ensino Superior são importantes e necessárias, porquanto ajudam a amenizar as desigualdades sociais do Brasil.

Biografia do Autor

Tayson Ribeiro Teles, UFAC

Mestrando do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Letras: Linguagem e Identidade da Universidade Federal do Acre (UFAC). Especialista em Gestão da Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT) pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC (2015), em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s) pela UFAC (2015) e em Gestão Administrativa na Educação pela ESAB, de Vila Velha - ES (2014). Graduado, na Área de Administração, em Tecnologia em Gestão Financeira pelo Centro Universitário Oswaldo Cruz, de Ribeirão Preto-SP (2013). Servidor Público Federal Efetivo do Ministério da Educação, lotado na UFAC desde 2012. Membro do Conselho Regional de Administração do Acre (CRA/AC), assentado no Registro n.o6-0079. Além do que, atualmente, é acadêmico do 7.o Período do Curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Acre (UFAC).

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Ribeiro Teles, T. (2020). POLÍTICA DE COTAS DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: UMA ANÁLISE PERCUCIENTE IN FACIEM DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 7(12), 233–255. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/114

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