ORIGENS DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL

ASPECTOS HISTÓRICOS E INSTITUCIONAIS

Resumo

O fenômeno da judicialização da política tem sido objeto de intenso debate na academia nos últimos vinte anos, envolvendo diferentes abordagens que divergem quanto à existência do fenômeno, suas razões e a extensão de seus efeitos. A literatura jurídica sobre o tema discorre sobre suas origens sociológicas (como o desencanto da democracia), políticas (como o enfraquecimento do legislativo) e jurídicas (como o aumento do acesso à justiça e a justiciabilidade dos direitos sociais), enquanto estudos na ciência política dão ênfase em aspectos institucionais, descrevendo a judicialização como resultado das opções estratégicas dos atores envolvidos diante das contingências institucionais existentes. Este artigo se situa na última corrente, tendo como objetivo descrever a construção da variável institucional, isto é, da estrutura político-normativa que dá subsídio ao comportamento dos diversos atores envolvidos. Assim, propõe-se uma revisão da literatura sobre as origens da judicialização da política no Brasil que explicitam o contexto do surgimento do controle de constitucionalidade no modelo institucional norte-americano e sua posterior recepção no desenho constitucional brasileiro. Concluímos que as sucessivas modificações constitucionais levaram ao funcionamento, no Brasil, de um controle de constitucionalidade com tendências centralizadoras (âmbito federativo), com um súbito alargamento no número de legitimados na Constituição de 1988, variável institucional que poderia explicar o incremento no volume e na extensão do controle de constitucionalidade abstrato exercido pelo STF.