SOCIALIZAÇÃO DE OBRAS
UMA SÁIDA PARA O CONFLITO ENTRE DIREITOS AUTORAIS E DIRETO À INFORMAÇÃO E CULTURA
Palavras-chave:
Propriedade Intelectual, Direito a Informação, Direito a cultura, Conflito de Direitos FundamentaisResumo
A nossa Constituição Federal estabelece direitos e garantias fundamentais que são inerentes a toda pessoa humana. É comum ocorrer em nosso ordenamento jurídico o conflito entre esses direitos. Isso ocorre porque nenhum direito pode ser considerado absoluto, até mesmo o direito a vida. O fato é que quando ocorre esse conflito, os direitos envolvidos devem ser analisados, preponderando aquele que possa refletir de forma benéfica o maior número de pessoas possível. Nos dias de hoje é muito comum a prática de cópia de livros e reproduções de CD`s e DVD`s, essa situação faz com que dois direitos entrem em conflito: os Direitos Autorais – que assistem aos autores das obras – e o Direito à Informação e Cultura, que abrange toda a população. Diante deste impasse, o objetivo do trabalho é encontrar uma solução para o conflito entre esses direitos. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com análise de artigos e legislações pertinentes. Ao final concluímos que a socialização das obras é uma das saídas encontradas por muitos autores.
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