SOCIALIZAÇÃO DE OBRAS
UMA SÁIDA PARA O CONFLITO ENTRE DIREITOS AUTORAIS E DIRETO À INFORMAÇÃO E CULTURA
Palavras-chave:
Propriedade Intelectual, Direito a Informação, Direito a cultura, Conflito de Direitos FundamentaisResumo
A nossa Constituição Federal estabelece direitos e garantias fundamentais que são inerentes a toda pessoa humana. É comum ocorrer em nosso ordenamento jurídico o conflito entre esses direitos. Isso ocorre porque nenhum direito pode ser considerado absoluto, até mesmo o direito a vida. O fato é que quando ocorre esse conflito, os direitos envolvidos devem ser analisados, preponderando aquele que possa refletir de forma benéfica o maior número de pessoas possível. Nos dias de hoje é muito comum a prática de cópia de livros e reproduções de CD`s e DVD`s, essa situação faz com que dois direitos entrem em conflito: os Direitos Autorais – que assistem aos autores das obras – e o Direito à Informação e Cultura, que abrange toda a população. Diante deste impasse, o objetivo do trabalho é encontrar uma solução para o conflito entre esses direitos. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com análise de artigos e legislações pertinentes. Ao final concluímos que a socialização das obras é uma das saídas encontradas por muitos autores.
Referências
BITTAR, Carlos Alberto. Direito do Autor. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos. 2. ed. São Paulo: Campus, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 29 set. 2012.
BRASIL. Lei 9.610, de 19 de fevereiro 1998. Dispõe sobre Direitos Autorais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 29 set. 2012.
EBOLI, João Carlos de Camargo. O Interesse Intelectual Coletivo e sua Harmonização com a Propriedade Intelectual. Disponível em: <http://www.socinpro.org.br/legislacao/artigos_ juridicos/8.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2012.
GANDELMAN, Henrique. De Gutenberg à Internet: direitos autorais na era digital. 4. ed., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Record, 2001.
MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
ONU. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Proclamada pela Assembleia Geral da ONU a 10 de Dezembro de 1948. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern /ddh_bib_inter_universal.htm>. Acesso em: 10 out. 2012.
PAESANI, Liliana Minardi. Direito e Internet: liberdade de informação. privacidade e responsabilidade civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
