DESIGUALDADES DE GÊNERO

A INTERAÇÃO ENTRE O ESTADO DE DIREITO E NORMAS SOCIAIS

Resumo

Numerosos estudos empíricos têm demonstrado que o “Império do Direito” é associado positivamente com vários índices de desenvolvimento socioeconômico, incluindo níveis mais elevados do PIB e menores taxas de mortalidade infantil. Nesse cenário, Pistor realizou um estudo, “Social Norms, Rule of Law and Gender Reality”, que procura esclarecer o apelo universal e o impacto socioeconômico associado com o “Império do Direito”. No seu estudo, ela encontrou a pequena, ou nenhuma, correlação positiva entre “Império do Direito” e igualdade de gênero. Pistor explica este fenômeno enfatizando a importância das normas sociais nas determinações nos papéis de cada um dos gêneros.

Este artigo tenta reconciliar as diferenças entre os estudos empíricos existentes que demonstram o impacto positivo do “Império do Direito” no desenvolvimento socioeconômico e a ausência de impacto do “Império do Direito” nos estudos de Pistor. Por meio de uma conceituação mais abrangente do “Império do Direito” e uma discussão mais ampla dos estudos de caso de Pistor, o artigo explica os resultados contra-intuitivos dos estudos dela.

Embora este artigo discorde da forma injusta com o estudo de Pistor enfraquece o impacto do “Império do Direito” na igualdade de gênero, este texto reafirma a assertiva de Pistor de que as normas sociais são um significativo impedimento para os direitos das mulheres. Com o intuito de promover o status das mulheres na sociedade, medidas políticas devem reformar instituições legais e retificar as normas sexistas prevalentes para facilitar a promoção da igualdade de gênero.