COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
UMA DIFÍCIL ESCOLHA ENTRE A PROPRIEDADE, A MORADIA E O MEIO AMBIENTE
Palavras-chave:
Propriedade, Moradia, Meio-ambiente, Direitos fundamentais, ColisãoResumo
O direito de propriedade como expressão dos direitos naturais do homem. A conceituação e evolução dos direitos fundamentais e a consagração dos direitos transindividuais. O direito à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Hipóteses de colisão entre os direitos de propriedade, moradia e meio ambiente. A postura do Estado frente a tal choque de interesses. Prevalência histórico-cultural da propriedade frente aos demais, especialmente quando confrontada com o direito à moradia. Colisão cuja solução depende do caso concreto, como quaisquer hipóteses de choques de direitos fundamentais.
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