A LEI CELERADA E OS MOVIMENTOS SOCIAIS
UMA DESCONSTRUÇÃO DO MITO DA OUTORGA
Palavras-chave:
História do Direito, Mito da Outorga, Movimentos SociaisResumo
Este artigo analisa os movimentos sociais trabalhistas nos anos 1917-1919 como fatores de desconstrução do mito da outorga das leis trabalhistas pelo presidente Getúlio Vargas. Tal análise é feita sob o viés teórico-metodológico da história do direito pelos movimentos sociais. Para tanto, busca-se entender a construção da mitologia da outorga durante a sistematização das leis trabalhistas pelo Estado Novo e suas consequências negativas para o estudo da história do direito do trabalho. Na sequência, estuda-se a sindicalização autônoma dos trabalhadores e o modo como a ação direta dos mesmos provocou o Estado a intervir diretamente na questão social, promulgando apressadamente o Decreto 3.724/19. Conclui-se que a participação ativa dos operários na criação da lei é reconfirmada na Primeira República, de modo que o mito de outorga é contestado.
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