DECISÕES INTERNACIONAIS COMO FUNDAMENTO PARA RELEITURA DA IDEIA DE SOBERANIA
O CASO DA GUERRILHA DO ARAGUAIA
Palavras-chave:
Dignidade, Sistemas Internacionais, Direitos da Personalidade, Guerrilha do Araguaia, Cortes Internacionais, Corte Interamericana, Comissão Interamericana, American commissionResumo
A proteção dos direitos humanos há muito deixou de ser objeto exclusivo dos sistemas normativos nacionais, estabelecido a partir do movimento constitucionalista no final do século XVII na Europa e na América. O final da segunda grande guerra mundial trouxe à tona a realidade da fragilidade da tutela exclusiva por parte dos Estados, o que determinou o surgimento de um novo movimento, o de criação de Cortes Internacionais de Direitos Humanos. O presente artigo apresenta breve análise relacionada à demanda apresentada contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e posteriormente submetida à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo é traçar considerações relacionadas à existência dos direitos da personalidade e sua relação com o desenvolvimento de uma teoria dos direitos humanos e consequentemente com um sistema internacional de proteção. E ainda, traçar considerações sobre a necessidade da releitura da ideia de soberania diante das decisões dessas cortes Internacionais.
Referências
ARAUJO, Luiz Alberto David e NUNES Jr., Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 12. ed.
rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
BARROSO, Luis Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 1993.
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Volume 1 e 2. 11. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo I, 1996.
NETO, Luísa. O Direito Fundamental à Disposição sobre o próprio corpo, Coimbra: Coimbra
editora, 2004.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudência, São Paulo: Saraiva, 2002.
PANNIKAR. Is the Notion of Human Rights A Wastern Concept, International Human Rights In Context. Edited by Henry J. Steiner and Philip Alston, Clarendon Presss, 1996, p. 202, 206, 207.
PIOVESAN, Flávia C. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 1996.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A proteção internacional dos direitos humanos: fundamentos jurídicos e instrumentos básicos. São Paulo: Saraiva, 2008.
