DECISÕES INTERNACIONAIS COMO FUNDAMENTO PARA RELEITURA DA IDEIA DE SOBERANIA

O CASO DA GUERRILHA DO ARAGUAIA

Autores

  • Eliana Franco Neme USP

Palavras-chave:

Dignidade, Sistemas Internacionais, Direitos da Personalidade, Guerrilha do Araguaia, Cortes Internacionais, Corte Interamericana, Comissão Interamericana, American commission

Resumo

A proteção dos direitos humanos há muito deixou de ser objeto exclusivo dos sistemas normativos nacionais, estabelecido a partir do movimento constitucionalista no final do século XVII na Europa e na América. O final da segunda grande guerra mundial trouxe à tona a realidade da fragilidade da tutela exclusiva por parte dos Estados, o que determinou o surgimento de um novo movimento, o de criação de Cortes Internacionais de Direitos Humanos. O presente artigo apresenta breve análise relacionada à demanda apresentada contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e posteriormente submetida à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo é traçar considerações relacionadas à existência dos direitos da personalidade e sua relação com o desenvolvimento de uma teoria dos direitos humanos e consequentemente com um sistema internacional de proteção. E ainda, traçar considerações sobre a necessidade da releitura da ideia de soberania diante das decisões dessas cortes Internacionais.

Biografia do Autor

Eliana Franco Neme, USP

Doutora e Mestre em Direito. Professora da Universidade de São Paulo - USP - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, Constituição Federal, Constituição e Brasil, direitos humanos em juizo, direitos humanos nas cortes internacionais, tribunais internacionais e jurisprudência internacional.

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Franco Neme, E. (2020). DECISÕES INTERNACIONAIS COMO FUNDAMENTO PARA RELEITURA DA IDEIA DE SOBERANIA: O CASO DA GUERRILHA DO ARAGUAIA. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 3(4), 114–139. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/29