A APLICAÇÃO DA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS PELO STF

Uma análise da aplicação da ponderação de princípios no Estado Democrático de Direito Brasileiro

Resumo

Este trabalho indaga se a ponderação de princípios contida na Teoria dos Direitos Fundamentais do jurista alemão Robert Alexy foi recepcionada pelos tribunais superiores brasileiros nos moldes de uma argumentação jurídica racional. Para tanto, foi realizada pesquisa jurídico compreensiva e aplicada, utilizando-se da técnica da análise de discurso. Inicialmente, realizou-se um estudo dos principais conceitos da teoria do direito alexyana, tais como os significados de direito e de norma, e a distinção entre regras e princípios. Em seguida, foi introduzida a técnica da Máxima da Proporcionalidade, desenvolvida por Alexy para sopesar princípios no caso concreto. Procedeu-se então a uma análise comparativa entre três juristas brasileiros que se dedicam ao estudo da teoria e de sua recepção pelos tribunais superiores pátrios. Constatou-se que existe uma divergência entre eles em relação à aceitação da teoria em seus aspectos filosóficos e estruturais. As críticas realizadas por Lênio Luiz Streck são rebatidas por Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno e Júlio Aguiar de Oliveira, que consideram que o opositor da teoria teria cometido um equívoco ao levar em consideração a sua aplicação distorcida no Brasil. Apesar das divergências encontradas, constatou-se que tanto os defensores quanto os opositores são unânimes ao afirmar que a jurisprudência brasileira não compreendeu a necessidade de se aplicar a Máxima da Proporcionalidade segundo os preceitos de uma argumentação racional, capaz de evitar protagonismos judiciais. Por fim, foram apresentados dois casos clássicos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que corroboraram com a tese de não recepção da ponderação de princípios em solo brasileiro.