LIMITES E POSSIBILIDADES CONSTITUCIONAIS À CRIAÇÃO DO BANCO DE PERFIS GENÉTICOS PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL

Autores

  • Carolina Grant UFBA

Palavras-chave:

Perfis genéticos (DNA/ADN), Constituição, Processo penal

Resumo

O presente artigo traz uma síntese da análise preliminar de constitucionalidade da Lei no. 12.654/12 – que institui a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal –, analisada quando ainda era o Projeto de Lei no. 93/2011, no âmbito da pesquisa realizada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em parceria com a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), financiada pelo Ministério da Justiça, no contexto do Projeto Pensando o Direito (PROJETO BRA/07/004). A constitucionalidade do texto legal foi examinada à luz (I) da adoção, no Brasil, de um processo penal constitucional; (II) dos postulados do devido processo legal, do estado de inocência e do direito de não autoincriminação, (III) dentre outros direitos fundamentais potencialmente em conflito com os dispositivos legais introduzidos pelo PL. Também foram levados em consideração (IV) os riscos de se tratar, o PL, de um direito penal emergencial ou simbólico (com nítida prelazia das finalidades de política criminal sobre as garantias constitucionais) e, sobretudo, (V) da possível utilização superveniente do indivíduo como “meio” ou “instrumento” no decurso do processo penal, a ponto de afetar a sua dignidade. Por fim, estudou-se o recurso à proporcionalidade alexyana como forma de, no caso concreto, cotejar os interesses de política criminal com os direitos e garantias fundamentais do indivíduo e, assim, encontrar-se uma solução possível para a aplicação do novo diploma legal de maneira constitucional.

Biografia do Autor

Carolina Grant, UFBA

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Membro do Serviço de Apoio Jurídico da Faculdade de Direito da UFBA (SAJU). Ex-presidente e membro colaborador do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Faculdade de Direito da UFBA (CEPEJ). Membro da Gestão 2012 do Centro Acadêmico Ruy Barbosa (CARB). Pesquisadora nas áreas de Direitos Humanos, Direito Internacional, Hermenêutica, Bioética e Direito Penal vinculada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI).

Referências

ALEXY, Robert. Constitucionalismo Discursivo. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do

Advogado, 2008.

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.

ALMEIDA NETO, João Beccon de. Bancos de dados genéticos para fins criminais: aspectos jurídicos. Monografia apresentada como requisito para a aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovada pela Banca Examinadora composta pelo orientador Prof. Dr. Paulo Vinícius Sporleder de Souza, Profa. Dra. Anamaria Gonçalves dos Santos Feijó e Profa. Me. Lívia Haygert Pithan.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Judicialismo e Política – Tópicos para uma Intervenção. In: Constituição e Processo: entre o Direito e a Política. Felipe Machado e Marcelo Cattoni (Coord.). Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 139-154.

CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo Penal de Emergência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

COSTA JR., Paulo José da. O direito de estar só: tutela penal da intimidade. 2. ed. São Paulo: RT, 1995.

DUCLERC, Elmir. Direito Processual Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

D’URSO, Flavia. Princípio Constitucional da Proporcionalidade no Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2007.

FABRIZ, Daury Cesar. Bioética e direitos fundamentais: a bioconstituição como paradigma ao biodireito. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil: Teoria Geral. 6. ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007.

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón: Teoría del garantismo penal. Madrid: Editoral Trotta, 1997.

FERRAJOLI, Luigi. Las garantías constitucionales de los derechos fundamentales. In: DOXA, Cuadernos de Filosofía del Derecho, 29 (2006), p. 15-31.

FIDALGO, Sónia. Determinação do perfil genético como meio de prova em processo penal. Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Ano 16. No. 1. Jan./Mar. 2006. Coimbra: Coimbra Editora, 2006, p. 115-148.

GOMES, Luiz Flávio. Mídia e Direito Penal. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 2040, 31 jan. 2009. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto. asp?id=12274>. Acesso em: 11 mar. 2010.

HUBMANN, Heinrich. Das persönlichkeitsrecht. Münster: Böhlau-Verlag, 1953, apud COSTA JR., Paulo José da. O direito de estar só: tutela penal da intimidade. 2. ed. São Paulo: RT, 1995.

LOPES JR., Aury. Introdução Crítica ao Processo Penal: Fundamentos da Instrumentalidade Constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. Vol. II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

RODRÍGUEZ, Víctor Gabriel. Tutela Penal da Intimidade: perspectiva da atuação penal na sociedade da informação. São Paulo: Atlas, 2008.

SICA, Leonardo. Direito Penal de Emergência e Alternativas à Prisão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 3. ed. Salvador: JusPODIVM, 2009.

Downloads

Publicado

2020-11-03

Como Citar

Grant, C. . (2020). LIMITES E POSSIBILIDADES CONSTITUCIONAIS À CRIAÇÃO DO BANCO DE PERFIS GENÉTICOS PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 3(5), 329–359. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/38

Artigos Semelhantes

<< < 7 8 9 10 11 12 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.