JUÍZO DE CENSURA PENAL E A SELETIVIDADE DO SISTEMA

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar e compreender a possibilidade de se desenvolver a culpabilidade a partir do Estado no processo de criminalização no Brasil. Bem como, enfocar a parte geral do Direito Penal intercalando com a estruturação da sociedade atual, para que melhor possamos entender o crime, o ato criminoso e o juízo de reprovação. Compreendendo, assim, as condições sociais e psicológicas do autor do crime, quais suas tendências para determinados tipos criminais, assim como, a inclinação dos excluídos socialmente para a prática da criminalidade. Buscando, ainda, reavaliar o Direito Penal e todo seu traçado no que tange aos elementos do tipo penal e, em especial, da culpabilidade em alusão á raiz do comportamento social. Demonstrando que, em decorrência de sermos carentes de um Estado responsável e que proporciona uma adequada inserção social, este poderá responsabilizar-se pelo delito praticado. Cabendo, também, investigar a ordem social e a atuação estatal, através dos mecanismos pelos quais se cria a sociedade atual para o exercício de uma contra-seletividade. E, finalmente, diferenciar terminologias: co-culpabilidade e culpabilidade por vulnerabilidade.