CONSTITUTIONALISM AND ENVIRONMENT

THE NEW PARAGONS OF THE AMBINETAL LAW IN ECUADOR, BOLIVIA AND ICELAND

Authors

  • Milena Petters Melo FURB
  • Thiago Rafael Burckhart FURB

Keywords:

Constitutionalism, Environment, Socio-environmental sustainability, New Latin-American constitutionalism, Constitutional Bill for a new Constitution for the Republic of Iceland

Abstract

Taking in consideration the innovations for Constitutional Theory brought by the recent Latin American Constitutions, especially the Constitution of Ecuador (2008) and Bolivia (2009), and the Constitutional Bill for a new Constitution for the Republic of Iceland, this paper aims to propose a comparative analysis of the interactions between law, rights and environment at the constitutional level. In this perspective, it is possible to sustain that the high environmental protection and the nature’s rights safeguard, focusing the social-environmental sustainability, enforce pronounced challengers for the government and the natural resources governance, pushing for a new perception about the connections and reciprocal pressures concerning development models, economy, society and culture, characterizing a robust contribution to the democratic constitutionalism common heritage.

Author Biographies

Milena Petters Melo, FURB

Professora de Teoria da Constituição na Universidade de Blumenau – FURB. Professora Associada à Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Coordenadora do Doutorado Interinstitucional DINTER UNISINOS/FURB. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Constitucionalismo Contemporâneo, Internacionalização e Cooperação – CONSTINTER, FURB.Orientadora do Grupo de Estudos da ABDCosnt na FURB. Professora e Coordenadora para a área lusófona do Centro Didático Euro-Americano sobre Políticas Constitucionais – CEDEUAMUNISALENTO, Itália.

Thiago Rafael Burckhart, FURB

Monitor do Grupo de Estudos da ABDCosnt na FURB. Pesquisador do Núcleo de Estudos em Constitucionalismo Contemporâneo, Internacionalização e Cooperação – CONSTINTER, FURB. Centro Didático Euro-Americano sobre Políticas Constitucionais – CEDEUAM.

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Published

2020-11-03

How to Cite

Petters Melo, M., & Burckhart, T. R. (2020). CONSTITUTIONALISM AND ENVIRONMENT: THE NEW PARAGONS OF THE AMBINETAL LAW IN ECUADOR, BOLIVIA AND ICELAND. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 8(14), 175–193. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/135

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