THE BAD OPERATION OF THE JUDICIARY AS A HANDICAP TO THE BRAZILIAN ECONOMIC DEVELOPMENT

Authors

  • Micheli Pereira PUCPR

Keywords:

Judiciary, Justice-Slowness Unpredictability, Costs, Development

Abstract

This article proposes a reflection on the economic repercussions of the bad operation of the Judiciary. It starts with the design of the businessmen that the judiciary that works well is that acting in an efficient, impartial and less costly. On one hand, entrepreneurs Survey data from Castelar Armando Pinheiro and Maria Teresa Sadek show that both the business and the magistrates are in agreement with the fact that the problems of inefficiencies in the judiciary and their high costs affect the country's economic growth. However, on the theme of 'unpredictability' of judicial decisions is the divergence of understanding between them. On one hand, entrepreneurs believe that the justice sought by the judges at first can not be achieved in a second time. On the other hand, the magistrates believe that you must have the commitment to 'social justice'. It examines how discourses can be integrated, what is done from the perspective of development.

Author Biography

Micheli Pereira, PUCPR

 

Advogada e Mestranda em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

References

BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Jurisdição Constitucional: entre constitucionalismo e

democracia. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.

CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva: Elementos da Filosofia Constitucional Contemporânea. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

COLLAÇO, Rodrigo Tolentino de Carvalho. Discurso de Posse à Presidência da AMB em 2004. Disponível em: <http://www.amb.com.br/portal/index2.asp?secao=posse_rodrigo>. Acesso em: 03 set. 2010.

DAKOLIAS, Maria. O Setor Judiciário na América Latina e no Caribe: elementos para reforma. Documento Técnico no 319, do Banco Mundial. Disponível em: <http://www.anamatra. org.br/downloads/documento318.pdf>. Acesso em: 13 jan. 2010.

DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002. DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (Interpretação e crítica). 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

KOZICKI, Kátia. Conflito e Estabilização: Comprometendo Radicalmente a Aplicação do Direito com a Democracia nas Sociedades Contemporâneas. Tese de doutorado defendida na Universidade Federal de Santa Catarina no ano 2000.

OLIVEIRA, Marcelo Roseno. A Previsibilidade das Decisões Judiciais como Condição para o Desenvolvimento Econômico no Estado Liberal Brasileiro. In: POMPEU, Gina Marcílio. Estado, Constituição e Economia. Fortaleza: Fundação Edson Queiroz: Universidade de Fortaleza, 2008.

OLIVEIRA NETO, Francisco José Rodrigues. O Poder Judiciário e a influência neoliberal: resistência e transformação. In: COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; LIMA, Martônio Mont’Alverne Barreto (Org.). Diálogos Constitucionais: Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento em Países Periféricos. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

PEREIRA, Luiz C. Bresser. Desenvolvimento e Crise no Brasil. 7. ed. São Paulo: Brasiliense, 1977.

PINHEIRO, Armando Castelar. Direito e economia num mundo globalizado: cooperação ou confronto? In: Timm, Luciano Benetti (Org.). Direito e Economia. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.

PINHEIRO, Armando Castelar (Org.). Judiciário e Economia no Brasil. São Paulo: Sumaré, 2000.

PINHEIRO, Armando Castelar. Magistrados, Judiciário e Economia no Brasil. In: Zylbersztajn, D.; Sztajn, Raquel. Direito e Economia: análise econômica do direito e das organizações. Rio de Jameiro: Campus, 2005.

PINHEIRO, Armando Castelar; GIAMBIAGI, Fábio. Rompendo o Marasmo: A Retomada do Desenvolvimento no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2006.

RISTER, Carla Abrantkoski. Direito ao Desenvolvimento: antecedentes, significativos e conseqüências. São Paulo: Renovar, 2007.

SADEK, Maria Teresa (Coord). Magistrados Brasileiros: caracterização e opiniões. Disponível em: <http://www.amb.com.br/portal/docs/pesquisa/PesquisaAMB2005.pdf>. Acesso em: 03 set. 2010.

SADEK, Maria Teresa (Coord). Pesquisa AMB 2006 – A palavra está com você – Resultados. Disponível em: <http://www.amb.com.br/portal/docs/pesquisa2006.pdf>. Acesso em: 03 set. 2010.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SILVEIRA, Fabiana Rodrigues. A Morosidade no Poder Judiciário e seus Reflexos Econômicos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2007.

Published

2020-11-03

How to Cite

Pereira, M. (2020). THE BAD OPERATION OF THE JUDICIARY AS A HANDICAP TO THE BRAZILIAN ECONOMIC DEVELOPMENT. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 2(2), 52–85. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/14

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