O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E O IMPACTO DA TRIBUTAÇÃO INDIRETA NA BUSCA PELA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE NA SAÚDE DOS CIDADÃOS COM ENFOQUE NO DIREITO À ALIMENTAÇÃO

Antônio de Pádua Faria Junior; Ana Carolina  de Pádua Faria

Authors

Antônio de Pádua Faria Junior FCHS-UNESP
Ana Carolina de Pádua Faria IBET

Keywords:

Health, Public Policies, Food, Indirect Taxation

Abstract

Nowadays, the word health is very commented, especially when the theme is Public Policies. However, in most of the time, reductionist discussions is what is seen about the real meaning of health and which actions the government should have to reach the promotion of health among the Brazilian citizens, because the right to treat diseases has been treated as the meaning of the right to health, and not as specie of genre. This essay will study the right to health by the prism of feeding and the access to food, analyzing the direct impact that the indirect taxation in Brazil has by the price of food genres, what harms the pursuit for a better and preventive health. A prevalent analytic methodology will be used.

Author Biographies

Antônio de Pádua Faria Junior, FCHS-UNESP

Advogado. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Mestrando em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (FCHS/UNESP). Endereço do CV: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8752106J7.

Ana Carolina de Pádua Faria, IBET

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (FDF). Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Endereço do CV: <http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8578722T5>.

References

AMARAL, Luiz Gilberto do; OLENIKE, João Eloi; AMARAL, Letícia Mary Fernandes do; YAZBEK, Cristiano Lisboa. No ano de 2014 o brasileiro trabalhará até o dia 31 de maio só para pagar tributos. Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação [online]. 2014. Disponível em: <https://www.ibpt.org.br/img/uploads/novelty/ estudo/1691/ESTUDODIASTRABALHADOSEDICAO2014ATUALIZADO.pdf>. Acesso em: nov. 2014.

Arrecadação federal bate recorde com R$ 293,42 bilhões no 1º trimestre, informa Receita. Portal Brasil. Brasília, 28, abr. 2014. Economia e Emprego. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2014/04/arrecadacao-federal-bate- recorde-com-r-293-42-bilhoes-no-1o-trimestre-informa-receita> Acesso em: dez. 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: nov. 2014.

______. Decreto Lei n. 399 de 30 de abril de 1938. Aprova o regulamento para execução da lei n. 185, de 14 de janeiro de 1936, que institui as Comissões de Salário Mínimo. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Rio de Janeiro, 30 abr. 1938. Disponível em: <http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action? id=12746>. Acesso em: nov. 2014.

______. Lei n. 8.212 de 24 de julho de 1.991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 24, jul. 1991. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm>. Acesso em: nov. 2014

Campanha nacional conscientiza sobre a alta carga tributária brasileira. Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza. Fortaleza, 23, mai. 2013. Notícias. Disponível em: <http://www.aje.com.br/campanha-nacional-conscientiza-sobre-a-alta- carga-tributaria-brasileira/>Acesso em: dez. 2014.

CDSS (2010). Redução das desigualdades no período de uma geração. Igualdade na saúde através da ação sobre os seus determinantes sociais. Relatório Final da Comissão para os Determinantes Sociais da Saúde. Portugal, Organização Mundial da Saúde.

DIEESE. A desoneração dos produtos da cesta básica. Nota Técnica, n. 120. São Paulo, mar. 2013. Disponível em: <http://www.dieese.org.br/notatecnica/2013/nota Tec120DesoneracaoCestaBasica.pdf> Acesso em: nov. 2014.

________. Valor da cesta básica aumenta em todas as capitais em 2013. São Paulo, 9, jan. 2014. Disponível em: <http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/ 2013/201312cestabasica.pdf>. Acesso em: out. 2014

FERNANDES, Talita. Carga tributária brasileira cresce 9,33% em dois anos. Revista Veja. São Paulo, 20, jan. 2014. Impostos. Disponível em: <http://veja.abril.com. br/noticia/economia/carga-tributaria-brasileira-cresce-933-em-dois-anos>. Acesso em: nov. 2014.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003: microdados. Rio de Janeiro, 2004. 1 CD-ROM.

IBGE. Uma análise das condições de vida da população brasileira 2013. 2013. Disponível em: <ftp://ftp.ibge.gov.br/Indicadores_Sociais/Sintese_de_Indicadores

_Sociais_2013/pdf/padrao_vida_pdf.pdf> Acesso em: dez. 2014.

LISBOA. Renata Cardoso. Direito Humano à Alimentação Adequada.Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva [online]. 2013, n. 21. ISSN 1678-8729.

MORAES, Eduardo de Abreu. A Tributação Indireta Sob a Ótica da Teoria da Justiça de John Raws. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI/UNINOVE, n. 22, 2013,

Florianópolis. Sociedade Global e seus impactos sobre o estudo e a afetividade do Direito na contemporaneidade. São Paulo, 2013. p. 193-213.

OCDE-Organisation for Economic Co-operation and Development. Revenue statistics in Latin America 1990-2009. Paris: OECD, 2011.

PASSOS, Kelly Estarla dos; BERNARDI, Juliana RombaldiandMENDES, Karina Giane. Análise da composição nutricional da Cesta Básica brasileira. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2014, vol.19, n.5, pp. 1626-1628. ISSN 1413-8123.

PATRICIO, Karina Pavão; RIBEIRO, Helena; HOSHINO, KatsumasaandBOCCHI, Silvia Cristina Mangini. O segredo da longevidade segundo as percepções dos próprios longevos. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2008, vol.13, n.4, pp. 1189-1198. ISSN 1413-8123.

PNUD. Atlas do desenvolvimento humano dos municípios. Disponível em:

<http://www.atlasbrasil.org.br/2013/>. Acesso em: dez. 2014

SCHREIBER, Mariana. Rico é menos taxado no Brasil do que na maioria do G20. BBC Brasil [online].Londres, 14, mar. 2014. Brasil. Disponível em:

<http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/03/140313_impostos_ricos_ms.sht ml>. Acesso em: dez. 2014.

SCRIVANO, Roberta. Imposto da cesta básica no país supera valor de EUA e Japão.

O Globo. São Paulo, 19, nov. 2012. Economia. Disponível em:

<http://oglobo.globo.com/economia/imposto-da-cesta-basica-no-pais-supera-valor- de-eua-japao-6776184>. Acesso em: dez. 2014.

STECK, Juliana. Obesidade cresce rapidamente no Brasil e no mundo. Jornal do Senado, Brasília, 12, mar. 2013. Cidadania. Disponível em:

<http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/03/12/obesidade-cresce- rapidamente-no-brasil-e-no-mundo#>. Acesso em: out. 2014.