COLLISION OF FUNDAMENTAL RIGHTS

A DIFFICULT CHOICE BETWEEN PROPERTY, HOUSING AND ENVIRONMENT

Authors

  • Marcos d`Avila Scherer UNIVALI

Keywords:

Property, Housing, Environment, Fundamental rights, Collision

Abstract

Property right as an expression of man's natural rights. The conceptualization and development of fundamental rights and the consecration of collective rights. The right to housing and to an ecologically balanced environment. Collisions between property rights, housing and environment. The state's attitude towards such a clash of interests. Historical-cultural prevalence of property over others, especially when faced with the right to housing. Collision whose solution depends on the individual case, as any sort of fundamental rights collision.

Author Biography

Marcos d`Avila Scherer, UNIVALI

Juiz de Direito no Estado de Santa Catarina. Mestrando em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.

References

AYALA, Patryck de Araújo. O novo Paradigma Constitucional e a Jurisprudência Ambiental do Brasil. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes e LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional ambiental brasileiro. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. 11. reimp. Almedina. 2012.

CAVEDON, Fernando de Salles. Função Social e Ambiental da Propriedade. Florianópolis: Visualbooks, 2003.

COELHO, Luiz Fernando. Teoria Crítica do Direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

FACHIN, Edson e RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. Direitos Fundamentais, dignidade da pessoal humana e o novo Código Civil. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

GALDINO, Flávio. Introdução à Teoria dos Custos dos Direitos – Direitos não nascem em árvores. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2005.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Dignidade Humana (no Biodireito). In: TORRES, Ricardo Lobo, KATAOKA, Eduardo Takemi e GALDINO, Flávio, organizadores; TORRES, Silvia Faber (supervisora). Dicionário de Princípios Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, p. 258-259

GRAU, Eros Roberto. O Direito Posto e o Direito Pressuposto. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. 5. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.

PORTANOVA, Rui. Princípios do Processo Civil. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005.

SANTOS, Boaventura de Souza. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. V.1 - A Crítica da Razão Indolente: contra o desperdício da experiência. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2005.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2007.

WEFFORT, Francisco C. (Org.). Os Clássicos da Política. 1o vol, 13. ed. São Paulo: Ática, 2004.

YARZA, Fernando Simón. Medio Ambiente y Derechos Fundamentales. Madri: Tribunal Constitucional - Centro de Estudos Jurídicos y Constitucionales, 2012.

Published

2020-11-03

How to Cite

d`Avila Scherer, M. (2020). COLLISION OF FUNDAMENTAL RIGHTS: A DIFFICULT CHOICE BETWEEN PROPERTY, HOUSING AND ENVIRONMENT. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 8(15), 591–603. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/147

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.