CELERATED LAW AND SOCIAL MOVEMENTS

A DECONSTRUCTION OF THE GRANT MYTH

Authors

  • Gustavo Silveira Siqueira UERJ/UNESA
  • Fernanda Cristina Covolan Centro Universitário Adventista de São Paulo
  • Laís Mazzola Piletti UFPR

Keywords:

Law History, Myth of Outorga, Social Movements

Abstract

This article analyzes labor social movements in the years 1917-1919 as factors of deconstruction of the myth of outorga of labor laws by the president Getúlio Vargas. This analysis is done under the theoretical-methodological bias of law history by the social movements. To do so, it seeks to understand the construction of mythology of outorga during Estado Novo’s labor laws systematization and its negative consequences for labor law history study. In the sequence, it studies workers independent unionization and the way in which the direct action of the same ones caused the State to directly intervene in social question, promulgating hastily the Decree 3.724/19. It is concluded that workers active participation in law’s creation is reconfirmed in the First Republic, so that the myth of outorga is contested.

Author Biographies

Gustavo Silveira Siqueira, UERJ/UNESA

Professor Associado da UERJ. Bolsista de Produtividade do CNPq e Pesquisador da FAPERJ. Coordenador do Laboratório Interdisciplinar de História do Direito (http://lihduerj.com) e Professor Adjunto da UNESA.  ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1968- 5639

Fernanda Cristina Covolan, Centro Universitário Adventista de São Paulo

Doutora em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, com bolsa CAPES, professora e coordenadora de pós-graduação lato sensu no Centro Universitário Adventista de São Paulo. ORCID: https://orcid.org/0000- 0002-6993-9054

Laís Mazzola Piletti, UFPR

Mestre em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná, com bolsa CAPES. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7730-9992

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Published

2020-11-03

How to Cite

Silveira Siqueira, G., Cristina Covolan, F., & Mazzola Piletti, L. (2020). CELERATED LAW AND SOCIAL MOVEMENTS: A DECONSTRUCTION OF THE GRANT MYTH. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 11(20), 14–41. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/208

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