THE DELIBERATIVE AND PARTICIPATORY DEMOCRACY AS ASSUMPTIONS IN THE CONSTRUCTION OF SOCIAL AND ENVIRONMENTAL PUBLIC POLICIES
Keywords:
Socioenvironmental Conflict, Participatory Democracy, Deliberation, ParticipationAbstract
The text discusses the importance of participation and deliberation, specifically in social and environmental issues. The search for qualified participation is analyzed through the interpretation and application of the theories of participative and deliberative democracy, worked by Frank Cunningham, and investigates how these theories can contribute to the realization of popular participation in the construction of social and environmental public policies that guarantee participation qualified citizen. The research presented here is, in terms of objectives, exploratory, aiming to provide greater familiarity with the problem investigated, explain it and build hypotheses about the relationship between theories and social and environmental public policies. The approach is qualitative and used the bibliographic survey on the topic as a procedure. The research concluded that the researched theories help and maximize qualified popular participation and contribute to the improvement of public policies capable of solving socio-environmental conflicts.
References
ALCANTARA, Leonardo Alejandro Comide. Poder, território e participação social: Uma reflexão acerca dos espaços de deliberação coletiva no sistema brasileiro de gestão Ambiental. Trabalho Publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do Conpedi-Fortaleza, 2010. Disponível:<http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/fortaleza/4145.pdf> Acesso em 19/09/2019.
BRASIL. Palácio do Planalto. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 15 jul. 2019.
CONAMA, Ministério do Meio Ambiente. Resolução nº 9, de 03 de dezembro de 1987.
CUNNINGHAM, Frank. Teorias da Democracia: uma introdução Crítica. Porto Alegre: Artmed, 2009.
EMMANOUILIDIS, Bruna; MAAS, Rosana Helena. Os contornos do acesso à informação nos modelos de democracia participativa e democracia deliberativa. In: XV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XI Mostra Internacional de Trabalhos Científicos, 2018, Santa Cruz do Sul. XV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2018. v. XV. Disponível em: < http://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/18765> Acesso em: 19/09/2019.
GOYARD-FABRE, Simone. O que é democracia? A genealogia filosófica de uma grande aventura humana. São Paulo: editora Martins Fontes, 2003.
JACOBI, Pedro. Governança Institucional de problemas Ambientais. Revista Política e Sociedade, nº 07, out, 2005. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/view/1969> Acesso em: 19/09/2019.
JACOBI; Pedro Roberto; BARBI, Fabiana. Democracia e participação na gestão dos recursos hídricos no Brasil. Revista Katál, v. 10, Jul/Dez, 2007. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/rk/v10n2/a12v10n2> Acesso em: 19/09/2019.
LEAL, Rogério Gesta. Qual democracia: a necessidade premente de romper com a univocidade identitária artificial e casuística do fenômeno político. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n.º 39, p. 03 a 17, jan-jul. 2013. Disponível em: Acesso em 19/09/2019.
LIMA, Luciano Barbosa de. Gestión y evaluación de participativa de políticas públicas: el caso de los presupoestos participativos. Brazilian Journal of International Law, Vol. 6, Issue 2 (July/December 2009), pp. 251-264. Disponível em: < https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/prisma/article/view/862> Acesso em: 19/09/2019
LOUREIRO, Carlos Frederico Bernardo; CUNHA, Cláudia Conceição. Educação Ambiental e Gestão Participativa de Unidades de Conservação: Elementos para se pensar a Sustentabilidade Democrática. Revista Ambiente e Sociedade, Jul/Dez, 2008. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414753X2008000200003&script=sci_abstract&tlng=pt> Acesso em: 19/09/2019
OCHOA, Christiana. The Relationship of Participatory Democracy to Participatory Law Formation. Indiana Journal of Global Legal Studies, Vol. 15, Issue 1 (Winter 2008), pp. 5-18.
PARANÁ (Estado). Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). Disponível em: <http://www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/agenda21/Declaracao_Rio_Meio_Ambiente_Desenvolvimento.pdf> . Acesso em: 27 jul. 2018.
PEREIRA, Carla Maria Peixoto; FONSECA, Luciana. “E que é a cidade, se não for o povo”: Contribuições do modelo de democracia participativa para a concretização do direito à cidade. Revista de Direito Urbanístico, cidade e Alteridade, Porto Alegre, Jul/Dez, 2018. Disponível em: < https://index.pkp.sfu.ca/index.php/record/view/984703> Acesso em: 19/09/2019.
PRIEUR, Michel. Droit de l´environment droit durable. 2 edição. Bruxellles: Bruylant, 2015.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. Princípios do Direito Político. Tradução de Antônio de Pádua Danesi. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
SILVA, Rodrigo Monteiro da; PEDRA, Adriano Sant´Ana. Transparência nas audiências públicas ambientais como instrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente. Revista Brasileira de estudos políticos, nº112, Jan/Jun, 2016. Disponível em: <https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2016V112P271> Acesso em: 19/09/2019.