FROM LIBERALISM TO INTERVENTIONISM
THE STATE AS PROTAGONIST OF ECONOMIC (DE)REGULA TION
Keywords:
Liberalism, Minimum State, Economic intervention, Social rights, NeoliberalismAbstract
This paper analyses some imbrications between the economic sphere and the State. It discourses about the origins of the liberalism, especially as its political and economic contours, revealing an ideology mainly individualist and apologist of a minimum State, emphasizing also the reflexes of this paradigm to constitution of the democracy. On the hand of liberal model crises, it approaches the economic aspects inherent to interventional State, detaching Weimar (1919) and New Deal (1929) experiences, which demonstrate the need of economic regulation, mostly to guarantee and protect social rights. Finally, it analyses the economic function of State contemporaneously, considering the paradoxical context of neoliberal thought emergency and the expansion of social rights and constitutional guarantees, as well the need of market regulation and the consequences of economic denationalization.
References
AVELÃS NUNES, Antonio José. Aventuras e desventuras do Estado Social. Revista da Fundação
Brasileira de Direito Econômico. Vol. 3. 2011.
BEDIN, Gilmar Antonio. Direitos humanos e acesso à justiça: aspectos nacionais e internacionais. In:
MENEZES, Wagner. O direito internacional e o direito brasileiro. Ijuí: Unijuí, 2004.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição e Estado de exceção permanente: Atualidade de Weimar. Rio
de Janeiro: Azougue, 2004.
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 1992.
BRANCO, Paulo G. G.; COELHO, Inocêncio Mártires; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 5. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de Direito. Cadernos Democráticos. Gradiva Publicações: Lisboa, 1999.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva. 1999.
DIEHL, Paula. Propaganda e persuasão na Alemanha nazista. São Paulo: Annablume, 1996. FERRAJOLI, Luigi. Principia iuris. Teoría del derecho y de la democracia. Teoría de la democracia.
Madrid: Editorial Trotta, 2011, v. 2.
FRIED, Barbara H. The progressive assault on laissez faire: Robert Hale and the first Law and Economics movement. Disponível em: <http://jayhanson.us/haleAll.pdf.> Acesso em: 21 jun. 2012.
GONÇALVES, Reinaldo. Globalização e desnacionalização. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1999. GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 2. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
HOBSBAWN, Eric J. Era dos extremos: o breve século XX: 1914–1991. São Paulo: Companhia das Letras. 1995.
MACPHERSON, Crawford Brough. Ascensão e queda da justiça econômica e outros ensaios: o papel do Estado, das classes e da propriedade na democracia do século XX. Trad. Luiz Alberto Monjardim. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.
MATTEUCCI, Nicola. Liberalismo. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. 11. ed. Trad. Carmen Varriale et al.; coord. trad. João Ferreira. Brasília: UnB, 1998, v.1.
MENEZES, Wagner. Os direitos do homem e o neoliberalismo. Ijuí: Unijuí, 2002.
MINOGUE, Kenneth. Liberalismo. In: OUTHWAITE, William; BOTTOMORE, Tom. Dicionário do
pensamento Social do Século XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1993.
PASSET, René. A ilusão neoliberal. Trad. de Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Record, 2002.
STRECK, Lenio Luiz. BOLZAN DE MORAIS, José Luis. Ciência política e teoria do estado. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.