ARTIFICIAL INTELLIGENCE: SAME PROBLEMS, BUT IN THE HI-TECH VERSION

Authors

  • LENIO LUIZ STRECK FEDERAL UNIVERSITY OF SANTA CATARINA
  • LUÍSA GIULIANI BERNSTS UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS.
  • JEFFERSON DE CARVALHO GOMES UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Keywords:

HERMENEUTIC CRITIQUE OF LAW, ARTIFICIAL INTELLIGENCE, PHILOSOPHY IN LAW

Abstract

The legal debate has been enchanted in recent years with the new siren song: the use of algorithms to assist judges in their jurisdictional provision, including assistance in decision-making. This is the result of profound changes also undergone by the Law in the last two centuries, but mainly from the 1990s onwards, driven by technology. Truly, the entire structure and understanding of the world has been changing and is certainly motivated by the internet boom. As a chain, these mutations affected the communicative process, the form of relationship between subjects and, gradually, they have reached the scope of action of the Judiciary. It is intended, from the use of the phenomenological-hermeneutic “method”, to demonstrate that, even in the face of advances promoted by technology, we cannot give up justifications on principle as trumps in favor of democracy.

Author Biographies

LENIO LUIZ STRECK, FEDERAL UNIVERSITY OF SANTA CATARINA

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com pós-doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Professor titular da Universidade do Vale do Rio Sinos (UNISINOS/RS) e da Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ). Membro catedrático da Associação Brasileira de Direito Constitucional — ABDConst. Coordenador do Dasein — Núcleo de Estudos Hermenêuticos. Advogado. Ex-Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail:

LUÍSA GIULIANI BERNSTS, UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS.

Doutoranda e Mestre em Direito Público pela UNISINOS/RS. Bolsista CAPES/PROEX. Membro do Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos. Membro da Rede Brasileira Direito e Literatura.

JEFFERSON DE CARVALHO GOMES, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Doutorando em Direito pela UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (bolsista Prosup-Capes); Mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (bolsista Prosup-Capes); Especialista em Criminologia, Direito e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes. Professor na Pós-Graduação da Academia Brasileira de Direito Constitucional; Professor convidado nas Pós-Graduações das Universidades Cândido Mendes e Assis Gurgacz; Professor convidado na Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Vitória. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e da Rede Brasileira Direito e Literatura. Advogado.

References

BERNSTS, Luisa Giuliani. Contrapúblicos interpretativos: uma provocação feminista às respostas corretas em Direito. Salvador: Juspodvim, 2022.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo WMF Martins Fontes, 2010. p. 39 -42

JUNG, Luã Nogueira. Verdade e Interpretação: hermenêutica filosófica como alternativa ao naturalismo e ao relativismo. Porto Alegre, RS: Editora Fundação Fênix, 2021 p. 131.

LARSON, Jeff; MATTU, Surya, KIRCHNER, Lauren; ANGWIN, Julia. How We Analyzed the COMPAS Recidivism Algorithm. In: Propublica, 23 de maio de 2016. Disponível em : https://www.propublica.org/article/how-we-analyzed-the-compas-recidivism-algorithm

LOPES, Ziel. O direito como um ramo da moral: desvio ou ápice da teoria de Ronald Dworkin?. In: Direito, Estado e Sociedade. n. 58, Rio de Janeiro, jan/jun 2021. Disponível em: https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/1181/693

MARRAFON, Marco. Filosofia da linguagem e limites da Inteligência Artificial na interpretação jurídica. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jul-22/constituicao-poder-filosofia-linguagem-limites-ia-interpretacao-juridica

STRECK, Lenio Luiz. Estamos condenados a interpretar. São Paulo: Estado da Arte, 2020. Disponível em: https://estadodaarte.estadao.com.br/hermeneutica-juridica-streck/.

STRECK, Lenio. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. p. 331

Downloads

Published

2021-12-22

How to Cite

STRECK, L. L., GIULIANI BERNSTS, L. ., & DE CARVALHO GOMES, J. (2021). ARTIFICIAL INTELLIGENCE: SAME PROBLEMS, BUT IN THE HI-TECH VERSION. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 13(25), 333–342. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/404

Issue

Vol. 13 No. 25 (2021): Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 13, n. 25, ago./dez. 2021.

Section

Articles

Similar Articles

<< < 11 12 13 14 15 16 17 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.