CRISIS OF DEMOCRACY AND CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS: AN INTERPRETATION ACCORDING TO DEMOCRACY

Authors

  • Geraldo Henrique Costa Barbosa de Almeida
  • Arnaldo Bastos Santos Neto Universidade Federal de Goiás

Keywords:

Constitution; democracy; fundamental rights; hermeneutics; crisis

Abstract

The hermeneutics of the 1988 Constitution can contribute to the expansion of the democratic experience, given the realization that there is a crisis of Brazilian democracy and a crisis of the Constitution itself. The research reveals that for the consolidation of constitutionalism it is necessary to change the theoretical common sense of jurists. It is proposed that democracy is the pre-understanding that guides the interpretative act of the Constitution, both of its authentic interpreters and of the wider community.

Author Biographies

Geraldo Henrique Costa Barbosa de Almeida

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás; Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo e Pós-graduado em Docência no Ensino Superior. Desenvolveu pesquisa em Teoria da Decisão e Novas Tecnologias Jurisdicionais junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Arnaldo Bastos Santos Neto, Universidade Federal de Goiás

Auditor Fiscal do Trabalho; Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2010) e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2000); Professor Associado na UFG e Professor Titular na Unialfa

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Published

2023-10-07

How to Cite

Costa Barbosa de Almeida, G. H., & Bastos Santos Neto, A. . (2023). CRISIS OF DEMOCRACY AND CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS: AN INTERPRETATION ACCORDING TO DEMOCRACY. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 15(28), 167–181. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/458

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