(NEO)LIBERAL CULTURE AND THE EFFECTIVENESS OF ENVIRONMENTAL JURISDICTION

Authors

  • Lorenice Freire Davies UFSM

Keywords:

Decision, Philosophical hermeneutics, Environmental jurisdiction

Abstract

The problem of this study is in the current crisis of environmental jurisdiction, seated in unsustainable economistic paradigm and not grounded in solidariedade. The modern judicial system, linked to the market economy and immersed in the neoliberal context, depoliticizes social issues, promoting alienation and loss of meaning, so that the strategies of modernity hide the real purpose of serving the essence of law and justice. Thus, the question becomes, how can one achieve the effectiveness of sustainable jurisdiction? In conclusion, the paper emphasizes that, in order to carry out the construction of procedural decisions, the need to base them on the principle of solidarity and the multiple dimensions of sustainability with a new paradigm that includes a more effective response to the complex issues of the global environment globalized.

Author Biography

Lorenice Freire Davies, UFSM

Mestranda em Direito - PPGD/UFSM.

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 10 set. 2014.

CANOTILHO, J. J. G.. O Princípio da sustentabilidade como Princípio estruturante do Direito Constitucional. Revista de Estudos Politécnicos Polytechnical Studies Review, vol. VIII, n. 13, p. 7-18, 2010.

CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. O novo paradigma de Direito na pósmodernidade. Porto Alegre. RECHTD/UNISINOS. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 3, p. 75-83, 2011.

DUQUE-ESTRADA, Paulo Cesar. Hans-Georg Gadamer. In: BARRETO, Vicente (Org.). Dicionário de Filosofia do Direito. São Leopoldo: Unisinos, 2006.

DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

FREITAS, J. Sustentabilidade: Direito ao Futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2012. GADAMER, Hans-Georg. Elogio da teoria. Trad. João Tiago Proença. Lisboa:

Edições 70, 2001.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método. Tradução de Ênio Paulo Giachini.

Petrópolis: Vozes, 2002.

GADAMER, Hans-Georg. Verdad y Método. Trad. Ana AgudAparicio e Rafael de

Agapito. Salamanca: Sígueme, 2005.

GADAMER, Hans-Georg. Hermenêutica em retrospectiva: a virada hermenêutica. 2. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2007.

HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 1997.

ISAIA, Cristiano Becker. Processo civil, atuação judicial e hermenêutica

filosófica. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2012.

MARTÍN MATEO, Ramón. La revolución ambiental pendiente. In: PIÑAR MAÑAS, José Luis. Desarrollo Sostenible y proteccióndelmedio ambiente. Civitas: Madrid, 2002.

NUNES, Dierle. Processualismo constitucional democrático e o dimensionamento de técnicas para a litigiosidade repetitiva. Alitigância de interesse público e as tendências “não compreendidas” de padronização decisória. Revista de Processo, vol. 189. São Paulo: RT, set. 2011.

RODRIGUÉZ, Cesar. La decisión judicial: el debate Hart – Dworkin. Santafé de Bogotá: SiglodelHombre Editores; Facultad de Derecho – Universidad de los Andes, 1997.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

VARELLA. Marcelo Dias. A Dinâmica e a Percepção Pública de Riscos e a Resposta do Direito Internacional Econômico. In: VARELLA, Marcelo Dias (Org.). Governo dos Riscos. Brasília: UNICEUB, 2005.

WEISS, Edith Brown. Un mundo Justo para lãs Futuras Generaciones: Derecho Internacional, Patrimonio Común y Equidad Integeracional. Trad. Máximo E. Gowland. Madrid: United Nations, Mundi-Prensa, 1999.

Published

2020-11-03

How to Cite

Freire Davies, L. (2020). (NEO)LIBERAL CULTURE AND THE EFFECTIVENESS OF ENVIRONMENTAL JURISDICTION. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 6(10), 86–107. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/86

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.