O MAU FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO COMO EMPECILHO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Poder Judiciário, Morosidade da Justiça, Imprevisibilidade, Custos, DesenvolvimentoResumo
O presente artigo propõe uma reflexão a respeito da repercussão econômica do mau funcionamento do Poder Judiciário. Parte-se da concepção dos empresários de que o Judiciário que funciona bem é aquele que age de forma eficiente, imparcial e pouco custosa. Os dados das pesquisas de Armando Castelar Pinheiro e Maria Teresa Sadek demonstram que tanto os empresários como os magistrados estão de acordo com o fato de que os problemas da morosidade da justiça e seus altos custos afetam o crescimento econômico do país. Contudo, quanto ao tema da ‘imprevisibilidade’ das decisões judiciais há a divergência de entendimento entre ambos. De um lado, os empresários entendem que a justiça buscada pelos juízes em um primeiro momento pode não ser alcançada em um segundo momento. De outro lado, os magistrados entendem que é preciso ter o comprometimento com a justiça social. Analisam-se como esses discursos podem ser integrados, o que se faz a partir da perspectiva do desenvolvimento.
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