SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Palavras-chave:
Conselho Nacional de Justiça, Poder Judiciário brasileiro, Federação, Controle da magistraturaResumo
O objetivo do presente estudo é compreender o Conselho Nacional de Justiça. Para o desenvolvimento da pesquisa utilizou-se o método hipotético-dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica e de fontes específicas. Nesse sentido, o estudo desenvolveu-se por meio da apresentação do histórico, da natureza do Conselho Nacional de Justiça, as suas atribuições e resoluções editadas. Discute-se a separação de poderes na matéria estudada, observa-se que as resoluções do Conselho Nacional de Justiça constituem leis em sentido material, e assim fortalece-se como um “braço legislativo” do Judiciário para o Judiciário.
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