HISTORIOGRAFIA JURÍDICA NA FORMAÇÃO DO ESTADO
Palavras-chave:
Estado, Historiografia, ConstituiçãoResumo
(elaborado pelos Editores): O presente artigo reflete sobre a teoria constitucional das mornaquias corporativistas e o constitucionalismo no iluminismo sob a óptica da historiografia jurídica e da formação do Estado. Analisa-se também a Constituição Imperial de 1822 e a Constituição brasileira de 1824. Apesar de o direito não ser sinônimo de política, uma vez que a justiça não pode se confundir com o ato político, tem-se como certo que as soluções jurídicas possuem seguras e inevitáveis consequências políticas. Ademais se destaca que, no estudo histórico dos mecanismos do poder, existem duas linhas de orientação, as quais serão analisadas e apontadas neste estudo.
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