A ILEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO PROCESSO MONITÓRIO EM FACE DA FALÊNCIA DA ORDINARIEDADE CLÁSSICA

Autores

  • Talita Késsia Andrade Leite Rede Metodista de Educação

Palavras-chave:

Processo monitório, Contraditório, Ilegitimidade democrática

Resumo

Este estudo tem como objetivo questionar a legitimidade democrática do processo monitório diante do processo comum ordinário em face das garantias e princípios processuais constitucionais. Neste artigo, critica-se a técnica do contraditório invertido empregada naquele processo em um momento em que se pensa uma nova legislação processual civil brasileira comprometida com a celeridade, mediante a sumarização da cognição.

Biografia do Autor

Talita Késsia Andrade Leite, Rede Metodista de Educação

Acadêmica do 9o (nono) período da Faculdade de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix integrante da Rede Metodista de Educação – BH/MG. Endereço eletrônico: talitakessia@uol.com.br. Artigo orientado por Maria Luisa Costa Magalhães. Mestre em Direito Processual Civil (PUC MINAS); escritora; professora acadêmica. E-mail: mlcmagalhaes @yahoo.com.br.

Referências

ALVIM, J. E. Carreira Alvim. Ação monitória e temas polêmicos da reforma processual. 5. ed.

Curitiba: Juruá, 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponív el em: <http://www.planalto.gov .br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm.>. Acesso em: 06 dez. 2010.

BRASIL. Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Dispõe sobre o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869compilada.htm>. Acesso em: 06 dez. 2010.

BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Código de Processo Civil. Brasília: Senado Federal, Presidência, 2010, p. 381. Disponível em: <http://www.oas.org/dil/esp/XXXVIII_Curso_Derecho_Internacional_descripcion_ curso_Valesca_Raizer_Borges_Moschen_anteproyecto.pdf.>. Acesso em: 31 ago. 2011.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula no 282. Disponível em <http://www.dji.com.br/normas_ inferiores/regimento_interno_e_sumula_stj/stj__0282.htm.>. Acesso em: 06 dez. 2010.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. v. III. 16. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

FAZZALARI, Elio. Instituições de direito processual. Campinas: Bookseller, 2006.

GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica Processual e Teoria do Processo. Rio de Janeiro: AIDE, 2001.

LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. MARCATO, Antônio Carlos. Procedimentos Especiais. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil: Teoria Geral do Processo. v. I. 3. ed., rev. e atual. 2 tir. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.

MINAS GERAIS. Tribunal de Alçada. Apelação cível no: 2.0000.00.460542-9/000(1), da 4a Câmara Cível. Apelante (s): FRANCISCO DE PAULA GUIMARÃES e Apelado: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO – UBEE. Relator: Exmo. Sr. Des. Nilo Lacerda. Belo Horizonte, 25 de setembro de 2004. Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp ?tipoTribunal=2&comrCodigo=0&ano=0&txt_processo=460542&complemento=0&sequencial=0&palav rasConsulta=MONITÓRIA. CITAÇÃO COM HORA CERTA. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO REVEL NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS APRESENTADOS PELO CURADOR

ESPECIAL. É possível a CITAÇÃO com HORA certa na MONITÓRIA&todas=&expressao=&qualquer=&sem=&radical=>. Acesso em: 06 dez. 2010.

AÇÃO

______. Tribunal de Alçada. Agravo de Instrumento no 2.0000.00.382289-9/000(1), da 4a Câmara Cível. Agravante (s): BANCO ABN AMRO REAL S.A. e Agravado (a) (os) (as): POSTO VERA CRUZ LTDA E OUTROS. Relator: Exmo. Sr. Des. Batista Franco. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2003. Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=2&comrCodigo=0& ano=0&txt_processo=382289&complemento=0&sequencial=0&palavrasConsulta=AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 227, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. &todas=&expressao=&qualquer=&sem=&radical=>. Acesso em: 06 dez. 2010.

______. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento n° 1.0702.08.471550-8/001, da 13a Câmara Cível. COMARCA DE UBERLÂNDIA. Agravante: José Rubens de Menezes – Agravada: Edna Maria Moreira - Relator: Exmo. Sr. Des. Alberto Henrique. Belo Horizonte, 28 de setembro de 2009. Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=1&comrCodigo=702& ano=8&txt_processo=471550&complemento=1&sequencial=0&palavrasConsulta=PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. OBSERVÂNCIA DO REQUISITO OBJETIVO E SUBJETIVO. DECISÃO MANTIDA.&todas=&expressao=&qualquer=&sem=&radical=>. Acesso em: 06 dez. 2010.

______. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento no 1.0684.07.001076-5/003(1), da 14a Câmara Cível. Agravante: Antonio Victor San Severino – Agravada: Cerâmica Sobralia Ltda. Relator: Exmo. Sr. Des. Rogério Medeiros. Belo Horizonte, 13 de abril de 2010. Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=1&comrCodigo=684&ano=7&txt_proce sso=1076&complemento=3&sequencial=0&palavrasConsulta=AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DECISAO QUE TORNOU NULO O FEITO. ARTIGO 247, CPC. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA&todas=&expressao=& qualquer=&sem=&radical=>. Acesso em: 06 dez. 2010.

MOREIRA, Ângela Burgos. Tutela antecipada inaudita altera parte e o princípio do contraditório e da ampla defesa. Brasília, 2009. Disponível em: <http://www.fesmpdft.org.br/ arquivos/Angela_burgos.pdf>. Acesso em: 06 dez. 2010.

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 7. ed., rev. atual com as Leis 10.352/2001 e 10.358/2001. São Paulo: RT, 2002.

PARIZATTO, João Roberto. Ação Monitória. 7. ed. Leme: EDIPA, 2010.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 27. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. v. 1. 50. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. 3. ed. São Paulo: Perfil, 2005.

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Késsia Andrade Leite, T. (2020). A ILEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO PROCESSO MONITÓRIO EM FACE DA FALÊNCIA DA ORDINARIEDADE CLÁSSICA. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 2(3), 421–446. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/24

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