A ILEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO PROCESSO MONITÓRIO EM FACE DA FALÊNCIA DA ORDINARIEDADE CLÁSSICA
Palavras-chave:
Processo monitório, Contraditório, Ilegitimidade democráticaResumo
Este estudo tem como objetivo questionar a legitimidade democrática do processo monitório diante do processo comum ordinário em face das garantias e princípios processuais constitucionais. Neste artigo, critica-se a técnica do contraditório invertido empregada naquele processo em um momento em que se pensa uma nova legislação processual civil brasileira comprometida com a celeridade, mediante a sumarização da cognição.
Referências
ALVIM, J. E. Carreira Alvim. Ação monitória e temas polêmicos da reforma processual. 5. ed.
Curitiba: Juruá, 2008.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponív el em: <http://www.planalto.gov .br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm.>. Acesso em: 06 dez. 2010.
BRASIL. Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Dispõe sobre o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869compilada.htm>. Acesso em: 06 dez. 2010.
BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Código de Processo Civil. Brasília: Senado Federal, Presidência, 2010, p. 381. Disponível em: <http://www.oas.org/dil/esp/XXXVIII_Curso_Derecho_Internacional_descripcion_ curso_Valesca_Raizer_Borges_Moschen_anteproyecto.pdf.>. Acesso em: 31 ago. 2011.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula no 282. Disponível em <http://www.dji.com.br/normas_ inferiores/regimento_interno_e_sumula_stj/stj__0282.htm.>. Acesso em: 06 dez. 2010.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. v. III. 16. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
FAZZALARI, Elio. Instituições de direito processual. Campinas: Bookseller, 2006.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica Processual e Teoria do Processo. Rio de Janeiro: AIDE, 2001.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. MARCATO, Antônio Carlos. Procedimentos Especiais. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil: Teoria Geral do Processo. v. I. 3. ed., rev. e atual. 2 tir. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
MINAS GERAIS. Tribunal de Alçada. Apelação cível no: 2.0000.00.460542-9/000(1), da 4a Câmara Cível. Apelante (s): FRANCISCO DE PAULA GUIMARÃES e Apelado: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO – UBEE. Relator: Exmo. Sr. Des. Nilo Lacerda. Belo Horizonte, 25 de setembro de 2004. Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp ?tipoTribunal=2&comrCodigo=0&ano=0&txt_processo=460542&complemento=0&sequencial=0&palav rasConsulta=MONITÓRIA. CITAÇÃO COM HORA CERTA. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO REVEL NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS APRESENTADOS PELO CURADOR
ESPECIAL. É possível a CITAÇÃO com HORA certa na MONITÓRIA&todas=&expressao=&qualquer=&sem=&radical=>. Acesso em: 06 dez. 2010.
AÇÃO
______. Tribunal de Alçada. Agravo de Instrumento no 2.0000.00.382289-9/000(1), da 4a Câmara Cível. Agravante (s): BANCO ABN AMRO REAL S.A. e Agravado (a) (os) (as): POSTO VERA CRUZ LTDA E OUTROS. Relator: Exmo. Sr. Des. Batista Franco. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2003. Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=2&comrCodigo=0& ano=0&txt_processo=382289&complemento=0&sequencial=0&palavrasConsulta=AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 227, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. &todas=&expressao=&qualquer=&sem=&radical=>. Acesso em: 06 dez. 2010.
______. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento n° 1.0702.08.471550-8/001, da 13a Câmara Cível. COMARCA DE UBERLÂNDIA. Agravante: José Rubens de Menezes – Agravada: Edna Maria Moreira - Relator: Exmo. Sr. Des. Alberto Henrique. Belo Horizonte, 28 de setembro de 2009. Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=1&comrCodigo=702& ano=8&txt_processo=471550&complemento=1&sequencial=0&palavrasConsulta=PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. OBSERVÂNCIA DO REQUISITO OBJETIVO E SUBJETIVO. DECISÃO MANTIDA.&todas=&expressao=&qualquer=&sem=&radical=>. Acesso em: 06 dez. 2010.
______. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento no 1.0684.07.001076-5/003(1), da 14a Câmara Cível. Agravante: Antonio Victor San Severino – Agravada: Cerâmica Sobralia Ltda. Relator: Exmo. Sr. Des. Rogério Medeiros. Belo Horizonte, 13 de abril de 2010. Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=1&comrCodigo=684&ano=7&txt_proce sso=1076&complemento=3&sequencial=0&palavrasConsulta=AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DECISAO QUE TORNOU NULO O FEITO. ARTIGO 247, CPC. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA&todas=&expressao=& qualquer=&sem=&radical=>. Acesso em: 06 dez. 2010.
MOREIRA, Ângela Burgos. Tutela antecipada inaudita altera parte e o princípio do contraditório e da ampla defesa. Brasília, 2009. Disponível em: <http://www.fesmpdft.org.br/ arquivos/Angela_burgos.pdf>. Acesso em: 06 dez. 2010.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 7. ed., rev. atual com as Leis 10.352/2001 e 10.358/2001. São Paulo: RT, 2002.
PARIZATTO, João Roberto. Ação Monitória. 7. ed. Leme: EDIPA, 2010.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 27. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. v. 1. 50. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. 3. ed. São Paulo: Perfil, 2005.
