INSTRUMENTALIZAÇÃO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL

Autores

  • Adriele Fernanda Andrade Précoma PUCPR

Palavras-chave:

Estado de Direito Ambiental, Preceitos constitucionais, Concretização

Resumo

O Estado de Direito Ambiental, forma estatal ainda sob idealização teórica, demanda várias adaptações no seio das sociedades para materializar-se. Vislumbra-se, porém, um processo posto em marcha na direção de sua construção. A via de concretização da mais alta relevância é a efetivação de preceitos constitucionais, pois do texto da atual Constituição da República Federativa do Brasil é possível apreender dispositivos que se valem de instrumentos à realização desse conceito de Estado ainda no plano abstrato. Por meio da análise do texto constitucional no que concerne à temática ambiental, bem como pelo estudo da doutrina que se dedica a essa forma estatal, neste breve artigo serão traçados sumariamente alguns instrumentos já contidos em nossa Constituição que podem fundamentar as bases de construção do Estado de Direito Ambiental.

Biografia do Autor

Adriele Fernanda Andrade Précoma, PUCPR

Aluna do mestrado em Direito Econômico e Socioambiental na (PUC/PR), especializou-se em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (2012).

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Fernanda Andrade Précoma, A. (2020). INSTRUMENTALIZAÇÃO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 5(8), 76–105. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/64

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