THE MANAGERIAL REFORM AND THE EFFECTS IN THE DIFFERENTIAL PUBLIC PROCUREMENT
THE ARRANGEMENT OF VARIABLE REWARD
Keywords:
Differential public procurement, Efficiency principle, Managerial reform, Variable rewardAbstract
The goal of this scientific work is to reflect about the arrangement of variable reward and the efficiency principle in Brazilian differential public procurement. Far away from persecute purity methodological, this work uses the dialectical methodology. In this way, It is studied the public procurement general law as well the differential public procurement law. In sequence is analyzed the managerial reform in Brazilian public administration and the efficiency principle. Lastly It is done the relation among the arrangement of variable reward as a tool to effective the efficiency principle and your correlation with managerial reform of 1995, what is demonstrated.
References
ANDRADE, Ricardo Barretto de. VELOSO, Vitor Lanza. Uma visão geral sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas: objeto, objetivos, definições, princípios e diretrizes. Informativo Justen, Pereira, Oliveira e Talamini. Curitiba no 60, fevereiro de 2012. Disponível em: <http://www.justen.com.br/pdfs/IE60/IE60_ Ricardo_e_Vitor_RDC.pdf>. Acesso em: 07 jun. 2014.
ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de Direito Administrativo. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
ARENDT, Hannah. Sobre a Violência. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994. AURÉLIO, Bruno. A previsão da remuneração variável do contratado sob o regime Diferenciado de Contratações Públicas. In: CAMAROSANO, Márcio; DAL POZZO,
Augusto Neves; VALIM, Rafael (Coord.). Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei no 12.462/11; Decreto no 7.581/11): aspectos Fundamentais. 3.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
BEVIR, Mark. Key Concepts in Governance. London: Sage, 2009.
BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos
clássicos. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
BRASIL. Constituição, 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de
de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 2013.
_______. Lei n. 12.462, de 05 de agosto de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12462.htm>. Acesso em: 20 abr. 2014.
_______. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm>. Acesso em: 10 maio 2015.
_______. Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8987cons.htm>. Acesso em: 28 jun. 2015.
_______. Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm>. Acesso em: 28 jun. 2015.
_______. Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm>. Acesso em: 28 jun. 2015.
_______. Medida Provisória n. 527, de 18 de março de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Mpv/527.htm>. Acesso em: 27 mar. 2014.
________. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.645. Relator: Ministro Luiz Fux. Entrada no STF em: 26-08-2011. Disponível em:<http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4645 &classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M>. Acesso em: 27 mar. 2014.
________. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.655. Relator: Ministro Luiz Fux. Entrada no STF em: 09-09-2011. Disponível em:<http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4655 &classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M>. Acesso em: 27 mar. 2014.
BRESSER-PEREIRA, Luis Carlos. Democracia, Estado Social e Reforma Gerencial. In: Revista de Administração de Empresas, Fundação Getúlio Vargas. São Paulo, v. 50, jan-mar, 2010, p. 112-116. Disponível em: <http://www.bresserpereira.org.br/ Papers/2010/Democracia_estado_social_reforma_gerencial.pdf>. Acesso em 05. jan.2015.
BRESSER-PEREIRA, Luis Carlos. O Modelo Estrutural de Gerência Pública. In: Revista de Administração Pública. Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro. v. 42, mar./abr., 2008.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2014.
CELESTINO, Fernanda Karlla Rodrigues. Regime Diferenciado de Contratações: breves comentários à exceção que virou tendência. Revista controle do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Volume X. no 2- Jul/Dez 2012. Disponível em: <http://www.tce.ce.gov.br/component/jdownloads/finish/321-revista-controle-volume- x-n-2-jul-dez-2012/2061-artigo-9-regime-diferenciado-de-contratacoes-breves- comentarios-a-excecao-que-virou-tendencia?Itemid=592>. Acesso em: 15 jul. 2014. CINTRA DO AMARAL, Antônio Carlos. Breves Notas Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). In: CAMAROSANO, Márcio; CRETELLA JÚNIOR, José. Das Licitações Públicas. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
CRUZ, Alcides. Direito Administrativo Brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Francisco
Alves & cia, 1914.
DAL POZZO, Augusto Neves; VALIM, Rafael (Coord.). Regime Diferenciado de
Contratações Públicas – RDC (Lei no 12.462/11; Decreto no 7.581/11): aspectos Fundamentais. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. OLIVEIRA RAMOS, Dora Maria de. BATISTA DOS SANTOS, Marcia Walquiria. D’AVILA, Vera Lucia Machado. Temas Polêmicos sobre Licitações e Contratos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
DI PIETRO, Maria Zylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2015. GABARDO, Émerson. Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa. São Paulo: Dialética, 2002.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 14. ed., rev. São Paulo: Saraiva,
HACHEM, Daniel Wunder. A concepção de gestão pública norte-americana e sua
(in)compatibilidade com a realidade socioeconômica dos estados latino americanos
em desenvolvimento. In: Revista do Direito da UNISC, Santa Cruz do Sul, no 41, nov-dez, 2013.
JURKSAITIS, Guilherme Jardim; ROSILHO, André Janjácomo. Existe Licitação para além da Lei 8.666/93?. Disponível em:<http://www.sbdp.org.br/arquivos/ material/990_Guilherme_e_Andre_Existe_licitacao_para_alem_da_8666_-_v..pdf> Acesso em: 15 jul. 2014.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 16.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
KJAER, Anne Mette. Governance. Cambridge, Polity Press, 2011.
MAFINI. Rafael. Direito Administrativo. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. Salvador: Juspodium, 2007.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais LTDA, 2006.
MEIRELLES, Hely Lopes. ALEIXO, Delcio Balestero; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito administrativo brasileiro. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.
MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e Contrato Administrativo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional Administrativo. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MOREIRA, Egon Bockmann; GUIMARÃES, Fernando Vernalha. – Licitação Pública - a Lei Geral de Licitação - LGL e o Regime Diferenciado de Contratação – RDC. São Paulo: Malheiros, 2012.
NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2012.
PALAVÉRI, Marcelo. Municípios e Licitações Públicas. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.
REZENDE, Renato Monteiro de. O regime Diferenciado de Contratações Públicas: Comentários à Lei no 12.462, 2011. Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado. Agosto 2011. Disponível em: <http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/925_Relatorio_-_Assessoria_Legislativa_do_Senado_-_Renato_Rezende.pdf>. Acesso em: 15 jul. 2014.
RIBEIRO, Mauricio Portugal; PRADO, Lucas Navarro. Comentários à lei de PPP: parceria público-privada: fundamentos econômico-jurídico. São Paulo: Malheiros, 2007.
RIGOLIN, Ivan Barbosa. O servidor público nas reformas constitucionais. Belo Horizonte: Fórum, 2003.