CONSTITUTIONALISM AND ENVIRONMENT

THE NEW PARAGONS OF THE AMBINETAL LAW IN ECUADOR, BOLIVIA AND ICELAND

Authors

  • Milena Petters Melo FURB
  • Thiago Rafael Burckhart FURB

Keywords:

Constitutionalism, Environment, Socio-environmental sustainability, New Latin-American constitutionalism, Constitutional Bill for a new Constitution for the Republic of Iceland

Abstract

Taking in consideration the innovations for Constitutional Theory brought by the recent Latin American Constitutions, especially the Constitution of Ecuador (2008) and Bolivia (2009), and the Constitutional Bill for a new Constitution for the Republic of Iceland, this paper aims to propose a comparative analysis of the interactions between law, rights and environment at the constitutional level. In this perspective, it is possible to sustain that the high environmental protection and the nature’s rights safeguard, focusing the social-environmental sustainability, enforce pronounced challengers for the government and the natural resources governance, pushing for a new perception about the connections and reciprocal pressures concerning development models, economy, society and culture, characterizing a robust contribution to the democratic constitutionalism common heritage.

Author Biographies

Milena Petters Melo, FURB

Professora de Teoria da Constituição na Universidade de Blumenau – FURB. Professora Associada à Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Coordenadora do Doutorado Interinstitucional DINTER UNISINOS/FURB. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Constitucionalismo Contemporâneo, Internacionalização e Cooperação – CONSTINTER, FURB.Orientadora do Grupo de Estudos da ABDCosnt na FURB. Professora e Coordenadora para a área lusófona do Centro Didático Euro-Americano sobre Políticas Constitucionais – CEDEUAMUNISALENTO, Itália.

Thiago Rafael Burckhart, FURB

Monitor do Grupo de Estudos da ABDCosnt na FURB. Pesquisador do Núcleo de Estudos em Constitucionalismo Contemporâneo, Internacionalização e Cooperação – CONSTINTER, FURB. Centro Didático Euro-Americano sobre Políticas Constitucionais – CEDEUAM.

References

AUGUSTIN, Sérgio; WOLKMER, Maria de Fátima S.; WOLKMER, Antonio Carlos. O "novo" direito à água no constitucionalismo da América Latina. In: Maria de Fátima Schumacher Wolkmer; Milena Petters Melo. (Org.). Crise ambiental, direitos à água e sustentabilidade: visões multidisciplinares. Caxias do Sul: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2012.

BOBBIO, Norberto. L’età dei diritti. Torino: Einaudi 1990.

BOFF, Leonardo. Ecologia, grito da terra, grito dos pobres. 3. ed. São Paulo: Ática, 1999.

CANOTILHO, José Joaquim Gome; LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.

CARDUCCI, Michele. Por um Direito Constitucional Altruísta. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

CLAVERO, Bartolomé. Bolívia entre Constitucionalismo Colonial y Constitucionalismo Emancipatorio. Conferencia presentada em La Vicepresidencia de La Republica. 2009.

GYLFASON, Thorvaldur. From collapse to Constitution: the case of Iceland. CESifoWorkingPaper No. 3770. 2011.

HÄBERLE, Peter. Elementos teóricos de un modelo general de recepción jurídica. In: PÉREZ LUÑO, Antonio-Enrique (Coord.). Derechos Humanos y Constitucionalismo ante el Tercer Milenio. Madrid: MarcilPons, 1996.

HESSE, Konrad. A Força Normativa da Contituição (Die Normative Kraft Der Verfssung). Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Fabris, 1991.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTADÍSTICA DE BOLIVIA. INE Estadísticas

Nacionales 2012 – Censo Nacional de Población y Vivienda. Bolívia: INE, 2012.

LIANZA, Sidney; HENRIQUES, Flávio Chedid (Orgs.). Economia Solidária na América Latina: realidades nacionais e políticas públicas. Rio de Janeiro: Pró-Reitoria de Extensão UFRJ, 2012.

LUXEMBURGO, Rosa. Reforma o revolución. Buenos Aires: Papeles Políticos, 1974.

MAMANI, Fernando Huanacuni. BuenVivir / VivirBien: Filosofia, política, estratégias y experiências regionales andinas. Lima, Perú, 2010.

MELO, Milena Petters e GATTO, Andrea. A água no quadro dos bens comuns. Algumas reflexões críticas a partir das bases da economia ecológica e sobre a necessidade de um novo direito público, na passagem do público ao comum. Revista Novos Estudos Jurídicos. Vol.19, n. 1, jan./abr., 2014. Itajaí: UNIVALI, pp. 95-121.

MELO, Milena Petters. “O patrimônio comum do constitucionalismo contemporâneo e a virada biocêntrica do ‘novo’ constitucionalismo latino-americano.” Revista Novos Estudos Jurídicos. Vol.18, n. 1, jan./abr., 2013. Itajaí, Ed.: UNIVALI, pp. 74-84.

MELO, Milena Petters Melo e BURCKHART, Thiago Rafael. Direito indígena e inovações constitucionais na América Latina: uma leitura a partir da teoria crítica do direito. Revista Jurídica Científica do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau. Vol. 17, n. 34. Blumenau, CCJ – FURB, 2013, pp. 97-120. ISSN 1982-4858. Disponível em: <http://proxy.furb.br/ojs/index. php/juridica/article/view/4054>.

MELO, Milena Petters. A era dos direitos e do desenvolvimento. In: CENCI, Daniel Rubens e BEDIN, Gilmar Antonio. Direitos Humanos, Relações Internacionais & Meio Ambiente. Curitiba: Multideia, 2013, pp. 75-91.

MELO, Milena Petters. Safeguarding Cultural and Natural Heritage: In Order to Keep the Memory of Human Dignity Alive. In: BRUGGER, Winfried; KIRSTE, Stephan. Human Dignity as a Foundation of Law. Proceedings of the Special Workshop held at the 24th World Congress of the International Association for Philosophy of Law and Social Philosophy in Beijing, 2009. Archiv für Rechts- und Sozialphilosophie – Beihefte (ARSP-B) Band 137. Stuttgart: Franz Steiner Verlag, 2013, pp. 169-180.

MELO, Milena Petters. Desenvolvimento sustentável: das Declarações internacionais à planificação estratégica e governance local. In: M. F. WOLKMER. & M. P. MELO (org.). Crise ambiental, direitos à água e sustentabilidade: Visões Multidisciplinares. Caxias do Sul RS: EDUCS, 2012, pp. 149-172.

MELO, Milena Petters Cultural Heritage preservation and environmental sustainability: sustainable development, human rights and citizenship. In: MATHIS, Klaus (ed.), Efficiency, Sustainability, and Justice to Future Generations. Heidelberg-London- NewYork: Springer, 2011 (pp. 138-161).

ONIDA, Valerio. La Costituzione ieri e oggi. Bologna, Il Mulino, 2008.

SACHS, Ignacy. Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.

SACHS, Wolfgang (org.). The development dictionary – a guide to knowledge as power. Johannesburg: Witwatersrand University Press, 1993. London & New Jersey: Zed Books Ltd, 1993.

SACHS, Wolfgang. Dicionário do desenvolvimento: guia para o conhecimento como poder. Tradutores: Vera Lúcia M. Josceline, Susana de Gyalokay e Jaime A. Claser. Petrópolis: Vozes, 2000.

SANTOS, Boaventura de Sousa. La globalización del derecho. Los nuevos caminos de la regulación y la emancipación. Santafé de Bogotá: Universidad Nacional de Colômbia, 1999.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Refundacióndel Estado en América Latina. Perspectivas desde uma Epistemología del Sur. Buenos Aires: Antropofagia, 2010.

SOUZA, Renato S. de. Entendendo a questão ambiental: temas de economia, política e gestão do meio ambiente. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2000.

TAPIA, Luis. Una reflexión sobre laidea de Estado plurinacional. Revista OSAL, Buenos Aires: CLACSO, Año VIII, Nº 22, septiembre. 2007.

WOLKMER, Maria de Fátima; MELO, Milena Petters. Odireito fundamental à água: convergências no plano constitucional e internacional. In: BRAVO, Alvaro Sanchez. Água y derechos humanos. Sevilla (España): Arcibel Editores, 2012, v. 1, p. 385- 404.

Published

2020-11-03

How to Cite

Petters Melo, M., & Burckhart, T. R. (2020). CONSTITUTIONALISM AND ENVIRONMENT: THE NEW PARAGONS OF THE AMBINETAL LAW IN ECUADOR, BOLIVIA AND ICELAND. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 8(14), 175–193. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/135

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