REPERSONALIZATION, SOLIDARITY AND PRESERVATION OF CONTRACT

FINDING THE ROLE OF CONTEMPORARY REVIEW CONTRACT

Authors

  • Eros Belin de Moura Cordeiro Universidade Positivo

Keywords:

Contract, Review of the contract, Contractual Principles

Abstract

This article reflects on the transformation of the role played by the revision of contracts. Before prey to dogma contractual classics, the contract review was considered as highly exceptional way and restricted to cases of changed circumstances. Currently, the contract review was invigorated by the principle of contractual equilibrium and the Brazilian scene, after the advent of the current Constitution, redesigned from the principles of human dignity and social solidarity. Accordingly, the revised contract becomes the main instrument for enforcement of constitutional vectors in the context of the contract, allowing achieving to realize the model contract designed by the Constitution.

Author Biography

Eros Belin de Moura Cordeiro, Universidade Positivo

Mestre em direito das relações sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professor adjunto de direito civil da Universidade Positivo. Professor convidado da Escola Superior da Advocacia. Professor convidado da Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Professor convidado da Escola Superior da Magistratura Federal – Paraná. Professor dos cursos de especialização da Academia Brasileira de Direito Civil-Constitucional. Advogado.

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Published

2020-11-03

How to Cite

Belin de Moura Cordeiro, E. (2020). REPERSONALIZATION, SOLIDARITY AND PRESERVATION OF CONTRACT: FINDING THE ROLE OF CONTEMPORARY REVIEW CONTRACT. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 2(2), 152–180. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/16

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