BRAZIL

INTERVENTIONIST OR LIBERAL STATE?

Authors

  • Átila de Alencar Araripe Magalhães UNIFOR
  • Renata Albuquerque Lima UNICHRISTUS/UVA

Keywords:

Economy, Interventor State, Liberal State

Abstract

The purpose of this article is to analyze the path that Brazil has undergone, from when it was a colony of Portugal, to the economic model adopted today, in the context of the Federal Constitution of 1988. In this sense, it will be verified if the policies adopted are inclined to liberalism or interventionism. The study also investigates how raw materials, sugar cane and coffee placed Brazil in contact with the international market, both pre and post-republic. In a crescendo, the work also contemplates some economic policies adopted by Getúlio Vargas, from the decade of 1930, until the military governments in the following years. It will therefore examine the policies adopted by the aforementioned military governments, which caused Brazil to record economic numbers, the so-called “economic miracle”. Finally, it will be exposed how the current Brazilian Constitution, in post- re-democratization, has designed the current brazilian economic model. For that, the theoretical-bibliographic method was used, through bibliographical and legal research, without forgetting scientific articles that deal with the topics discussed. The approach of the case is inserted in a qualitative research, since it analyzes the brazilian liberal or interventionist trajectory, from Brazil-Colony to contemporaneity.

Author Biographies

Átila de Alencar Araripe Magalhães, UNIFOR

Pós-doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Mestre em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR e especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará – UECE. É professor de Direito Processual Civil da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, na Cidade de Fortaleza/CE, Brasil. Advogado. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1964-4071.

Renata Albuquerque Lima, UNICHRISTUS/UVA

Pós-Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Atualmente professora do Mestrado em Direito e da Graduação em Direito da UNICHRISTUS. Professora-Adjunta do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão - FLF. ORCID: https://orcid.org/0000-0002- 4019-9558.

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Published

2020-11-03

How to Cite

de Alencar Araripe Magalhães, Átila, & Albuquerque Lima, R. (2020). BRAZIL: INTERVENTIONIST OR LIBERAL STATE?. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 11(21), 59–84. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/215

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