THE DELIBERATIVE AND PARTICIPATORY DEMOCRACY AS ASSUMPTIONS IN THE CONSTRUCTION OF SOCIAL AND ENVIRONMENTAL PUBLIC POLICIES

Authors

  • ANA CAROLINA FARIAS RIBEIRO PARÁ STATE UNIVERSITY CENTER - CESUPA
  • LOIANE PRADO VERBICARO FEDERAL UNIVERSITY OF PARÁ - UFPA
  • LUCIANA COSTA DA FONSECA PARÁ STATE UNIVERSITY CENTER - CESUPA

Keywords:

Socioenvironmental Conflict, Participatory Democracy, Deliberation, Participation

Abstract

The text discusses the importance of participation and deliberation, specifically in social and environmental issues. The search for qualified participation is analyzed through the interpretation and application of the theories of participative and deliberative democracy, worked by Frank Cunningham, and investigates how these theories can contribute to the realization of popular participation in the construction of social and environmental public policies that guarantee participation qualified citizen. The research presented here is, in terms of objectives, exploratory, aiming to provide greater familiarity with the problem investigated, explain it and build hypotheses about the relationship between theories and social and environmental public policies. The approach is qualitative and used the bibliographic survey on the topic as a procedure. The research concluded that the researched theories help and maximize qualified popular participation and contribute to the improvement of public policies capable of solving socio-environmental conflicts.

Author Biographies

ANA CAROLINA FARIAS RIBEIRO, PARÁ STATE UNIVERSITY CENTER - CESUPA

Professora de Direito da Universidade da Amazônia, Belém-PA. Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Pará.  Pesquisadoras do Grupo de Pesquisa Mineração e Desenvolvimento Regional na Amazônia

LOIANE PRADO VERBICARO, FEDERAL UNIVERSITY OF PARÁ - UFPA

Professora da Faculdade de Filosofia e do Programa de Mestrado em Filosofia da Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém-PA. Integrante da Rede Brasileira de Mulheres Filósofas. Líder do Grupo de Pesquisa: Filosofia Prática: Investigações em Política, Ética e Direito.

LUCIANA COSTA DA FONSECA, PARÁ STATE UNIVERSITY CENTER - CESUPA

Professora da Universidade Federal do Pará - UFPA e do Centro Universitário do Pará – CESUPA, Belém-PA. Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo- USP.

References

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Published

2021-07-17

How to Cite

FARIAS RIBEIRO, A. C. ., PRADO VERBICARO, L. ., & COSTA DA FONSECA, L. (2021). THE DELIBERATIVE AND PARTICIPATORY DEMOCRACY AS ASSUMPTIONS IN THE CONSTRUCTION OF SOCIAL AND ENVIRONMENTAL PUBLIC POLICIES. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 13(24). Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/283

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