THE SOCIAL FUNCTION OF LAND AND FACING THE AGRICULTURAL ISSUE

Authors

  • Elenice Silverio de Souza Universidade Federal de Goiás (UFG)
  • Emiliano Lobo de Godoi Universidade Federal de Goiás (UFG)

Keywords:

Questão agrária, Atuação estatal, função social, efetividade

Abstract

The present work deals with the performance of the State regarding the realization of the social function of the land, in the context of the Brazilian agrarian issue. To this end, it discusses the intense land concentration, conflicts in the countryside and the theoretical construction of the social function. Analyzing state action, it seeks to understand the difficulties in the interpretation and application of the social function of rural property, as well as the prospects for normative changes related to the theme. The main objective is to investigate the State's attitude towards the current agrarian reality and the constitutional prediction about the social function, which imposes a burden on the right to property and proposes a discourse of democratization in the countryside. The methodology developed uses the technique of bibliographic research, in a qualitative approach, as well as documentary research for the collection and analysis of empirical data, which enable the understanding of the context addressed. As a result of the discussions, the research finds the low effectiveness of the social function of the rural property, resulting from the conservative and different interpretation of the progressive character present in the Federal Constitution. It also shows that the socio-environmental agenda is not a priority in the federal legislative process, resulting in normative setbacks regarding the social function of property. In the end, he concludes that the Brazilian state's performance despises the institute of the social function and prevents the achievement of positive results in facing the agrarian issue, contradicting the postulates of agrarian reform and the realization of social justice in the countryside.

Author Biographies

Elenice Silverio de Souza, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Mestranda em Direito no Programa de Pós-graduação em Direito Agrário na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (PPGDA – UFG); Especialista em Direito Público pela Universidade Candido Mendes; Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Servidora Pública Estadual. E-mail: ele_silverio06@hotmail.com; ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0838-5473.

Emiliano Lobo de Godoi, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Mestre e Doutor em Agronomia pela Universidade Federal de Goiás (UFG); Pós-doutorado em Licenciamento Ambiental pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa; Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (PPGDA/UFG); E-mail: emiliano@ufg.br; ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5728-9683.

References

ALFONSIN, Jacques Távora. O acesso à terra como conteúdo de direitos humanos fundamentais à alimentação e à moradia. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2003.

ARAUJO, Suely Mara; SILVA, Rafael Silveira. Frentes e bancadas parlamentares: Uma proposta teórico – metodológica e de agenda de pesquisa. In: Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política. 10. Belo horizonte, 2016. Disponível em: https://cienciapolitica.org.br/system/files/documentos/ eventos/2017/04/por-que-apenas-partidos-analise-das-frentes-parlamentares.pdf. Acesso em: mar. 2021.

BARROSO, Luís Roberto. O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. 3ª reimpressão. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

BINKOWSKI, Patrícia. Dinâmicas e Relações de Poder nos Conflitos Agrários Brasileiros. In: Patrícia Binkowski. (Org.). Dinâmicas e Relações de Poder nos Conflitos Agrários Brasileiros. 1ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2018, v. 1, p. 11-49.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 15 fev. 2021.

BRASIL. Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962. Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação. Brasília: Congresso Nacional, [1977]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4132.htm. Acesso em: 23 fev. 2021.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1ª Região (3. Turma). Apelação/Reexame Necessário nº 4942-95.2010.4.01.3901/PA. Relator: José Alexandre Franco, 5 de dezembro de 2018. Disponível em: https://arquivo.trf1.jus.br/PesquisaMenuArquivo.asp?p1=00049429520104013901&pA=&pN=49429520104013901. Acesso em: 10 mar. 2021.

CEDOC DOM TOMÁS BALDUINO – CPT. Conflitos no campo: Brasil 2019 / Goiânia: Comissão Pastoral da Terra Secretaria Nacional, 2020. Disponível em: https://www.cptnacional.org.br/publicacoes-2/destaque/5167-conflitos-no-campo-brasil-2019. Acesso em: 10 jan. 2021

COMPARATO, Fábio Konder. Direitos e deveres fundamentais em matéria de propriedade. In: STROZAKE, Juvelino José (Org.). A questão agrária e a justiça. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000. 38 - 149.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 10. Ed. Salvador: JusPODVM, 2016.

DELGADO, Guilherme Costa. A Questão Agrária no Brasil: 1955-2003. In. Jaccoud, Luciana (org.) Questão Social e Políticas Sociais no Brasil Contemporâneo. 1. Ed. Brasília: IPEA, 2005.

HESSE, Konrad. Temas fundamentais do direito constitucional / Konrad Hesse; textos selecionados e traduzidos por Carlos dos Santos Almeida, Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho. 1.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. Censo agropecuário 2017: resultados definitivos. Censo agropecuário, v. 8, p. 1–105, 2019. Disponível em: https://censos.ibge.gov.br/agro/2017. Acesso em: 10 de dez. 2020.

KRENAK, Airton. Ideias para adiar o fim do mundo. 1. Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

MELO, Tarso Menezes de. Direito e existência concreta: A ideologia jurídica e a função social da propriedade rural. 128. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, São Paulo, 2007.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Nota técnica nº 17/2019/PFDC/MPF, de 4 de outubro de 2019. Assunto: Proposta de Emenda à Constituição n°80, de 2019: redução das exigências relativas à função social da propriedade. Inconstitucionalidades. Ref.: Procedimento Administrativo n° 1.00.000.020954 /2019-00. Brasília, 2019. Disponível em: ttp://www.mpf.mp.br/pfdc/manifestacoes-pfdc/notas-tecnicas/nt-17-2019-pfdc-mpf/view. Acesso em: 15 jan. 2021.

MITIDIERO Jr, Marco. et al. O Parlamento e o Executivo na luta contra a reforma agrária e a preservação da natureza. In: Conflitos no Campo – Brasil 2019. Goiânia: Comissão Pastoral da Terra, v. 35, 2020. Disponível em: https://www.cptnacional.org.br/publicacoes-2/destaque/5167-conflitos-no-campo-brasil-2019. Acesso em: 10 dez. 2020.

REZENDE, Élcio Nacur; FREITAS, Oliveira de Freitas. Análise constitucional e histórica da proteção da propriedade e sua função social no Brasil frente à proibição do uso de plataformas digitais de locação em condomínios. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2020, vol. 13, n. 23, p. 243-271, ago./dez., 2020. DOI:10.24068/2177.8256.2020.12.23;243.271 Disponível em: http://www.abdconst.com.br/revista-23 Acesso em: 10 mar. 2021.

SAUER, Sérgio; LEITE, Sérgio Pereira. Expansão agrícola, preços e apropriação de terra por estrangeiros no Brasil: Revista de Economia e Sociologia Rural. Brasília. vol.50 n.3 jul./set. 2012. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-20032012000300007. Acesso em: 22 fev.2021.

SAUER, S. Terra no século XXI: Desafios e perspectivas da questão agrária. Retratos de Assentamentos. Araraquara. v.19. n.2. 2016. p. 67-69. Disponível em: https://retratosdeassentamentos.com/index.php/retratos/article/view/239. Acesso em: 15 fev. 2021.

SENADO FEDERAL. Proposta de Emenda à Constituição nº 80 de 2019. Brasília. 2019. Disponível em https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136894. Acesso em: 20 de nov de 2020.

SEVÁ, Janaína Tude; LEMES, João Vitor Martins. Propriedade da Terra e Poder no Brasil na obra de José de Souza Martins. Revista da Faculdade de Direito da UFG. Goiânia. v. 42, n. 3, set./dez. 2018. p.180-201. ISSN 0101-7187

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. A função social da terra. 1. ed. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2003.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de; SANTOS, Thais Giselle Diniz; ROSSITO, Flávia Donini. Biodiversidade, Direitos e Produção Camponesa de Alimentos. Revista da Faculdade de Direito da UFG. Goiânia. V.43. 2019. p. 1-17. ISSN 0101-7187.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Função social da propriedade. Claudia Sonda (Org.), Silvia Cristina Trauczynski (Org.). Reforma Agrária e Meio Ambiente - Teoria e Prática no Estado do Paraná. Curitiba: ITCG, 2010. 344p

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Judicialização e Reforma Agrária. In: Conflitos no campo: Brasil 2019 / Goiânia: Comissão Pastoral da Terra Secretaria Nacional, 2020. Disponível em: https://www.cptnacional.org.br/publicacoes-2/destaque/5167-conflitos-no-campo-brasil-2019. Acesso em: 6 jan. 2021.

Published

2022-11-10

How to Cite

Silverio de Souza, E., & Lobo de Godoi, E. (2022). THE SOCIAL FUNCTION OF LAND AND FACING THE AGRICULTURAL ISSUE. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 14(26), 41–64. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/326

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