O CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

DESAFIOS PARA UMA MAIOR APROXIMAÇÃO BRASILEIRA ATRAVÉS DA LEI No. 13.123∕2015

Resumo

Em um período em que as transformações socioculturais vivenciadas na América Latina buscam a redefinição da organização social enquanto medida necessária ao que se chama de processo de descolonização, a análise reflexiva acerca das disposições constitucionais sob a ótica multicultural em um momento de afirmação e reconhecimento de identidades, é medida que se impõe. A Lei no. 13.123∕2015, desde que analisada juntamente com os fundamentos do pluralismo e da plurinacionalidade, pode ser capaz de redefinir as perspectivas neoconstitucionalistas da Constituição Federal de 1988 aproximando-a do novo constitucionalismo latino-americano. Busca-se responder a seguinte problemática: Tendo em vista a classificação doutrinária majoritária, em que a Constituição Federal Brasileira de 1988 seria pertencente ao neoconstitucionalismo, quais as possibilidades de verificar sua aproximação com o novo constitucionalismo latino- americano, através do reconhecimento de aspectos socioculturais, que desencadeiam inclusive a Lei no. 13.123∕2015? Para responder a este questionamento, a metodologia empregada obedece ao trinômio: Teoria de Base/Abordagem, Procedimento e Técnica. Como Teoria de Base e Abordagem optou-se pela perspectiva sistêmico-complexa. Os procedimentos elegidos foram a pesquisa bibliográfica e documental (em meios físicos e digitais – sites e redes sociais). A técnica empregada foi a construção de fichamentos e resumos estendidos.