O PAPEL DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Medidas provisórias, Presidencialismo de CoalizãoResumo
A realidade política no Brasil é a das mais peculiares. O legislador constituinte de 1988 estabeleceu um sistema híbrido, conjugando elementos tanto do presidencialismo como do parlamentarismo. Entre teoria jurídica e política cotidiana, nosso regime presidencial tem de se amoldar com as coalizões parlamentares entre Executivo e Legislativo, garantindo ao primeiro o poder de agenda do segundo, e ainda com a governança por meio da Medida Provisória, instituto que passa por tentativas de revisão devido ao sobrestamento da pauta do Congresso Nacional. A consequência mais elementar desta junção é um sistema improfícuo e que beira à inoperância. O presente artigo tem por escopo investigar esta relação entre o presidencialismo de coalizão e a utilização das Medidas Provisórias, em um estudo comparado entre as legislações do Brasil, da Itália e da Espanha.
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