DIREITO FUNDAMENTAL À RESPOSTA CORRETA E ADEQUADA À CONSTITUIÇÃO
Palavras-chave:
Resposta correta, Direito fundamental, Compreensão e aplicação do direito, Decisões judiciaisResumo
Este ensaio tem como escopo aportar elementos para uma reflexão sobre os limites, conceitos e definições básicas a partir da teoria da resposta correta e adequada à Constituição, enquanto direito fundamental e essencial para o cidadão e para a preservação do próprio Estado Democrático de Direito.
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