A TUTELA PENAL AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO

ABORDAGEM DA PROBLEMÁTICA SOCIAL SOB A ÓTICA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Autores

  • José Renato Martins UNIMEP

Palavras-chave:

Direito ambiental, Tutela penal, Fundamentos e princípios constitucionais

Resumo

Este trabalho foi realizado com o objetivo de tecer considerações sobre a tutela penal ambiental no direito brasileiro, particularmente, em relação à Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/98, partindo-se de uma breve análise da problemática ambiental na sociedade contemporânea, tendo o meio ambiente como objeto de proteção jurídica, analisando-se o emprego do direito penal para a proteção desse bem jurídico e os instrumentos dogmáticos próprios dessa ciência que tem sido utilizados para a proteção do meio ambiente, bem como a confrontação dessa espécie de tutela penal com as garantias constitucionais, concluindo-se, ao final, reflexiva e criticamente sobre o tema, de extrema importância para o direito penal da atualidade.

Biografia do Autor

José Renato Martins, UNIMEP

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP e Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo - USP. Professor Doutor da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Coordenador do Curso de Graduação em Direito "Campus" Taquaral - Piracicaba/SP (Mandato 2007-2010 e 2011-2014).

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Renato Martins, J. (2020). A TUTELA PENAL AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO: ABORDAGEM DA PROBLEMÁTICA SOCIAL SOB A ÓTICA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 5(9), 456–505. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/81

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