GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PESSOA IDOSA
UMA REVOLUÇÃO POR DIREITOS RUMO À INCLUSÃO
Palavras-chave:
Direitos fundamentais, Pessoa idosa, Identidade, Dignidade humanaResumo
A consagração dos direitos fundamentais de minorias vulneráveis no Brasil, encontra justificativa não somente nos casos de compensação dos atos violadores praticados por nossos predecessores. É imprescindível a identificação de mecanismos de efetivação da igualdade, da liberdade e da dignidade do ser humano, independentemente de suas condições e opções, como no caso da pessoa idosa. Almeja-se com o trabalho demonstrar que as teorias explicativas do contrato social não previram uma sociedade como as atuais, mas sim uma sociedade única. Por essa razão, situações sociais hoje tidas como excludentes encontram na incompletude contratualista a falta de eficácia de direitos essenciais, ante os ultrapassados mecanismos de inclusão. Como se verá, a pessoa idosa não possui meios aptos à construção de identidade e, consequentemente, não vislumbra caminhos de dignidade perante o Estado, em que pese o extenso rol legislativo a tratar do tema.
Referências
BRAGA, Pérola Melissa Vianna. Curso de direito do idoso. São Paulo: Atlas, 2011. BRASIL, Lei n.o 10.173, de 09 de janeiro de 2011. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Diário Oficial União, 03 out 2001.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Tradução de Alexandre Salim, Alfredo Copetti Neto, Daniela Cademartori, Hermes Zaneti Júnior e Sérgio Cademartori. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. FREITAS JÚNIOR, Roberto Mendes de. Direitos e garantias do idoso. Doutrina, jurisprudência e legislação. 2. São Paulo: Atlas, 2011.
HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
LEITE, Flávia Piva Almeida. Cidades acessíveis. São Paulo: SRS, 2012. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Comentários ao Estatuto do Idoso. 2. ed. São Paulo: LTr, 2005.
NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. 2. ed. São Paulo: VWF Martins Fontes, 2007.
NUSSBAUM, Martha Craven. Fronteiras da justiça: deficiência, nacionalidade, pertencimento à espécie. Tradução de Susana de Castro. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2013.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2014.
RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Curso de direito do idoso. São Paulo: Saraiva, 2014.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Direitos Fundamentais. In: TAVARES, André Ramos; FRANCISCO, José Carlos (Coord). Coleção Carreiras Federais. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2014.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana. In: CANOTILHO, J.J. Gomes (Org.) [et. al]. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2014, apud Albert BLECKMANN, 1997.
ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil: ley, derechos, justicia. Madri: Editorial Trotta, 2011.
